Município de Guariba

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 4940, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 25/02/2026 - Edição nº 1760A

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA, PARA SEREM PREENCHIDAS ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dr. Francisco Dias Mançano Junior, Prefeito Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IX, do Artigo 73, da Lei Orgânica do Município;e,

Considerando que o Concurso Público nº 01/2021 selecionou servidores para diversos empregos públicos, estabelecendo no item “2” do Capitulo I do Edital nº 01-001/2021, que o concurso se destina ao preenchimento das vagas existentes no quadro funcional permanente da Prefeitura de Guariba, além daquelas que viessem a ser criadas e que vagassem durante a vigência do concurso público;

Considerando que após a publicação dos Editais de Abertura das Inscrições do Concurso Público nº 01/2021, desencadeou-se uma série de ocorrências administrativas, com o aumento da demanda de serviços públicos, ou mesmo a existência de vagas a serem preenchidas, mas que somente em tempos mais recentes surgiu a necessidade de preenchê-las;

Considerando a necessidade de convocação de candidatos para o preenchimento do emprego público abaixo relacionado, com vistas ao atendimento do aumento das demandas dos serviços públicos municipais, garantindo a continuidade, eficiência e qualidade na prestação dos serviços à população;

D E C R E T A:

Art. 1° Fica autorizado o acréscimo de vagas no Edital do Concurso Públicos nº 01/2021 - publicado em 29/11/2021, para efeito de convocação de candidatos aprovados, observada a ordem de classificação e a fim de manifestarem interesse pela nomeação, posse e exercício, com relação ao seguinte emprego público de provimento efetivo:

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guariba, em 25 de fevereiro de 2026.

DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JÚNIOR

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local de costume, no quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos termos do artigo 90 e § 2º, da Lei Orgânica do Município.

ROSEMEIRE GUMIERI

Diretora do Departamento de Gestão Pública