Município de Novo Horizonte

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 5083, DE 09 DE JANEIRO DE 2012.

“NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeado como representante titular do Poder Executivo, junto ao Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, o Dr. PAULO ROBERTO DE TOLEDO PIZA – Diretor Municipal de Agropecuária, Abastecimento e Meio Ambiente.

Art. 2º Por força da Legislação pertinente o nomeado exercerá também o cargo de Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05.01.2012.

Novo Horizonte, 09 de janeiro de 2012.

ANTONIO VILA REAL TORRES

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta Diretoria na data supra.

Dr. LUCIANO FERRAZ ASCHKAR

Diretor do Departamento de Serviços Administrativos

Publicado no Jornal “Liberdade” de Novo Horizonte, edição nº 832 de 14 de janeiro de 2012.