Município de Novo Horizonte

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 7427, DE 21 DE JULHO DE 2021.

“AUTORIZA AFASTAMENTO, SEM SALÁRIO OU REMUNERAÇÃO, DA SERVIDORA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica afastada, nos termos da Lei Municipal nº 1.505, de 04.12.91, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 26 de julho de 2021, para tratar de assuntos particulares, a servidora pública Danila da Cunha Rodrigues, Professora de Educação Básica I, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º O afastamento será sem salário ou remuneração e/ou quaisquer outros ônus à Prefeitura, ficando a cargo da servidora o recolhimento dos encargos previdenciários.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 7.409/2021 de 08 de julho de 2021.

Novo Horizonte, 21 de julho de 2021.

FABIANO DE MELLO BELENTANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.

PAULA CRISTINA GONZALEZ

Diretora do Departamento de Serviços Administrativos

Novo Horizonte - DECRETO Nº 7427, DE 2021

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