Município de Novo Horizonte
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 7427, DE 21 DE JULHO DE 2021.
Vide Decreto nº 8.101/2023“AUTORIZA AFASTAMENTO, SEM SALÁRIO OU REMUNERAÇÃO, DA SERVIDORA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”.
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica afastada, nos termos da Lei Municipal nº 1.505, de 04.12.91, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 26 de julho de 2021, para tratar de assuntos particulares, a servidora pública Danila da Cunha Rodrigues, Professora de Educação Básica I, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º O afastamento será sem salário ou remuneração e/ou quaisquer outros ônus à Prefeitura, ficando a cargo da servidora o recolhimento dos encargos previdenciários.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 7.409/2021 de 08 de julho de 2021.
Novo Horizonte, 21 de julho de 2021.
FABIANO DE MELLO BELENTANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.
PAULA CRISTINA GONZALEZ
Diretora do Departamento de Serviços Administrativos
