Município de Novo Horizonte
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 8325, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
Vide Decreto nº 8.433/2024 - (Suspende Efeitos)“AUTORIZA AFASTAMENTO, SEM SALÁRIO OU REMUNERAÇÃO, DO SERVIDOR PÚBLICA QUE ESPECIFICA”.
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica afastado nos termos da Lei Municipal nº 1.505 de 04.12.91, a partir de 08 de novembro de 2023, pelo prazo de 06 (seis) meses, para tratar de assuntos particulares, o servidor público Herbert Ricardo Moura, Agente de Serviços Públicos I, lotado na Diretoria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2º O afastamento será sem salário ou remuneração e/ou quaisquer outros ônus à Prefeitura, ficando a cargo do servidor o recolhimento dos encargos previdenciários.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de novembro de 2023.
Novo Horizonte, 24 de novembro de 2023.
FABIANO DE MELLO BELENTANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.
VÂNIA BAIONE
Diretora de Serviços Administrativos
