Município de Novo Horizonte

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 8514, DE 05 DE JUNHO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 200.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FABIANO DE MELLO BELENTANI, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), de acordo com a Lei Municipal nº 6.094, de 05 de junho de 2024, para atender as despesas na seguinte dotação:

02 PODER EXECUTIVO

020900 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES

154510008.2140 (842) MANUT. DEPART. DE OBRAS E SERVIÇOS.....R$ 200.000,00

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, nos termos da Lei supracitada, será coberto mediante Excesso de Arrecadação do exercício de 2024.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.

Novo Horizonte, 05 de junho de 2024.

FABIANO DE MELLO BELENTANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.

PAULA CRISTINA GONZALEZ

Diretora do Departamento Municipal de Serviços Administrativos