Município de Novo Horizonte

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 8515, DE 05 DE JUNHO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 42.665,03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FABIANO DE MELLO BELENTANI, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 42.665,03 (Quarenta e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e três centavos), de acordo com a Lei Municipal nº 6.095, de 05 de junho de 2024, para atender as despesas na seguinte dotação:

02 PODER EXECUTIVO

020900 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES

154510008.2140 (802) MANUT. DEPART. DE OBRAS E SERVIÇOS.....R$ 42.665,03

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, nos termos da Lei supracitada, será coberto mediante anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

02 PODER EXECUTIVO

020900 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

33903000 MATERIAL DE CONSUMO

154510008.2140 (315) MANUT. DEPART. DE OBRAS E SERVIÇOS.....R$ 42.665,03

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.

Novo Horizonte, 05 de junho de 2024.

FABIANO DE MELLO BELENTANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.

PAULA CRISTINA GONZALEZ

Diretora do Departamento Municipal de Serviços Administrativos