Município de Novo Horizonte

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 8516, DE 05 DE JUNHO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 35.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FABIANO DE MELLO BELENTANI, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), de acordo com a Lei Municipal nº 6.096, de 05 de junho de 2024, para atender as despesas na seguinte dotação:

02 PODER EXECUTIVO

021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

33504300 SUBVENÇÕES SOCIAIS

041220038.2164 (841) SERVIÇO DE ACOLHIMENTO ESPECIALIZADO.....R$ 35.000,00

Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, nos termos da Lei supracitada, será coberto mediante anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

02 PODER EXECUTIVO

021900 DIRETORIA MUNICIPAL DE CULTURA

33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

133920009.2139 (711) MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CULTURA.....R$ 35.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.

Novo Horizonte, 05 de junho de 2024.

FABIANO DE MELLO BELENTANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.

PAULA CRISTINA GONZALEZ

Diretora do Departamento Municipal de Serviços Administrativos