Município de Santa Fé do Sul

Estado - São Paulo

LEI Nº 5034, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 25/02/2026 - Edição nº 971

Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo, autorizado por sua Contadoria, a proceder a abertura de crédito adicional suplementar que especifica no valor total de R$ 4.798.811,76 (Quatro Milhões, Setecentos e Noventa e Oito Mil, Oitocentos e Onze Reais e Setenta e Seis Centavos), para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado:

08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nº FICHA: 199 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$4.000,00

01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 4.000,00

 

09.002 - ENSINO

Nº FICHA: 325 - 09.002.12.361.8.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$840.426,10

01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 840.426,10

 

09.002 - ENSINO

Nº FICHA: 337 - 09.002.12.365.8.2038-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$96.638,50

01.213.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA 96.638,50

 

09.002 - ENSINO

Nº FICHA: 349 - 09.002.12.365.8.2039-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$99.511,16

01.212.0000.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE 99.511,16

 

01.002 - COORDENADORIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E DEFE SOCIAL

Nº FICHA: 48 - 01.002.6.182.3.2007-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

R$60.000,00

01.110.0000.0000 GERAL 60.000,00

 

02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Nº FICHA: 69 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

R$63.800,00

01.110.0000.0000 GERAL 63.800,00

 

08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Nº FICHA: 272 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$10.000,00

01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00

 

08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nº FICHA: 209 - 08.001.8.244.7.2032-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$10.000,00

01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00

 

12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Nº FICHA: 435 - 12.001.23.695.11.2054-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA

R$100.000,00

01.110.0000.0000 GERAL 100.000,00

 

12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Nº FICHA: 429 - 12.001.23.695.11.2047-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA

R$22.000,00

01.110.0000.0000 GERAL 22.000,00

 

06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO

Nº FICHA: 135 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

R$2.853.000,00

01.110.0000.0000 GERAL 2.853.000,00

 

12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Nº FICHA: 419 - 12.001.23.695.11.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA

R$58.000,00

01.110.0000.0000 GERAL 58.000,00

 

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Nº FICHA: 169 - 07.001.10.302.6.2019-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

R$18.300,00

05.302.0003.0000 SAÚDE - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 18.300,00

 

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Nº FICHA: 169 - 07.001.10.302.6.2019-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

R$86.000,00

01.302.0000.0000 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 86.000,00

 

12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Nº FICHA: 432 - 12.001.23.695.11.2051-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA

R$10.000,00

03.100.0184.0000 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR 10.000,00

 

02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Nº FICHA: 71 - 02.001.4.122.1.2009-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

R$80.000,00

01.110.0000.0000 GERAL 80.000,00

 

01.001 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

Nº FICHA: 18 - 01.001.4.122.1.2004-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

01.000 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

R$12.000,00

01.110.0000.0000 GERAL 12.000,00

 

08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Nº FICHA: 275 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$10.000,00

01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00

 

08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nº FICHA: 203 - 08.001.8.244.7.2025-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$10.000,00

01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00

 

03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS

Nº FICHA: 84 - 03.001.4.123.1.2010-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

R$200.000,00

01.110.0000.0000 GERAL 200.000,00

 

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Nº FICHA: 157 - 07.001.10.301.6.2018-3.3.91.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

R$28.536,00

01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 28.536,00

 

08.001 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nº FICHA: 214 - 08.001.8.244.7.2032-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

R$6.000,00

01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 6.000,00

 

02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

nº Ficha: 74 - 02.001.4.122.1.2009-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

R$20.000,00

01.110.0000.0000 GERAL 20.000,00

 

06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO

nº Ficha: 137 - 06.002.15.452.5.2015-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

R$65.000,00

01.110.0000.0000 GERAL 65.000,00

 

06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO

nº Ficha: 135 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -

06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

R$5.000,00

01.110.0000.0000 GERAL 5.000,00

 

06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO

nº Ficha: 132 - 06.002.15.452.5.2015-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

R$30.600,00

01.110.0000.0000 GERAL 30.600,00

Art. 2° Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.

12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA

12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Nº FICHA: 413 - 12.001.23.695.11.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$100.000,00

01.110.0000.0000 GERAL 100.000,00

 

06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO

06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Nº FICHA: 128 - 06.002.15.452.5.2015-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$8.656,63

01.110.0000.0000 GERAL 8.656,63

 

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Nº FICHA: 143 - 07.001.10.301.6.2018-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$28.536,00

01.301.0000.0000 ATENÇÃO BÁSICA 28.536,00

 

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Nº FICHA: 159 - 07.001.10.302.6.2019-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$86.000,00

01.302.0000.0000 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 86.000,00

 

09.002 - ENSINO

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nº FICHA: 357 - 09.002.12.122.8.2043-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$840.426,10

01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 840.426,10

 

09.002 - ENSINO

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nº FICHA: 318 - 09.002.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$96.638,50

01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 96.638,50

 

09.002 - ENSINO

09.000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nº FICHA: 318 - 09.002.12.361.8.2037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$99.511,16

01.220.0000.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 99.511,16

 

02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Nº FICHA: 63 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$60.000,00

01.110.0000.0000 GERAL 60.000,00

 

02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Nº FICHA: 63 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$63.800,00

01.110.0000.0000 GERAL 63.800,00

 

02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Nº FICHA: 63 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$80.000,00

01.110.0000.0000 GERAL 80.000,00

 

02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Nº FICHA: 63 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$12.000,00

01.110.0000.0000 GERAL 12.000,00

 

12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA

12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Nº FICHA: 427 - 12.001.23.695.11.2047-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$22.000,00

01.110.0000.0000 GERAL 22.000,00

 

12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA

12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Nº FICHA: 431 - 12.001.23.695.11.2051-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00

03.100.0184.0000 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR 10.000,00

 

08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nº FICHA: 273 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$10.000,00

01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00

 

08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nº FICHA: 273 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$10.000,00

01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00

 

08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nº FICHA: 273 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$10.000,00

01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00

 

08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nº FICHA: 273 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$6.000,00

01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 6.000,00

 

08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nº FICHA: 273 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$10.000,00

01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 10.000,00

 

08.008 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

08.000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nº FICHA: 273 - 08.008.8.243.7.2030-3.3.90.34.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$4.000,00

01.510.0000.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 4.000,00

 

12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA

12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Nº FICHA: 418 - 12.001.23.695.11.2046-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$10.000,00

01.110.0000.0000 GERAL 10.000,00

 

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Nº FICHA: 168 - 07.001.10.302.6.2019-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$18.300,00

05.302.0003.0000 SAÚDE - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 18.300,00

 

06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO

06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Nº FICHA: 140 - 06.002.15.452.5.2017-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$2.844.343,37

01.110.0000.0000 GERAL 2.844.343,37

 

12.001 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA

12.000 - SECRETARIA DE TURISMO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Nº FICHA: 435 - 12.001.23.695.11.2054-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$13.000,00

01.110.0000.0000 GERAL 13.000,00

 

10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Nº FICHA: 394 - 10.001.13.392.9.2044-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$35.000,00

01.110.0000.0000 GERAL 35.000,00

 

03.001 - SECRETARIA DE FINANÇAS

03.000 - SECRETARIA DE FINANÇAS

Nº FICHA: 90 - 03.001.28.846.12.0001-4.6.91.71.00.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL R$200.000,00

01.110.0000.0000 GERAL 200.000,00

 

02.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

02.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

nº Ficha: 63 - 02.001.4.122.1.2009-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$20.000,00

01.110.0000.0000 GERAL 20.000,00

 

06.002 - DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO

06.000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

nº Ficha: 128 - 06.002.15.452.5.2015-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - R$100.600,00

01.110.0000.0000 GERAL 100.600,00

Parágrafo único. Ficam alterados os anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na Lei Orçamentária Anual - LOA.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul, 25 de fevereiro de 2026.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Diretor-Geral de Administração