Suzanápolis - LEI Nº 76/2003, DE 2003

Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 76/2003, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003.

(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências).

OCTAVIANO RIBEIRO, Exmo. Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 43, III da LOM, por meio desta;

Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um credito adicional suplementar na importância de R$ 157.800,00 (cento e cinquenta e sete mil e oitocentos reais), distribuído nas seguintes dotações:

02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependências
04.122.0045.2003.000 Coord. e Manutenção do Gab. do Prefeito
013 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 1.250,00

02.02 - Setor de Administração
04.121.0041.2007.000 Coord. e Manutenção
025 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil   R$ 7.700,00
026 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.500,00
027 - 3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais R$ 200,00
032 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços e Encargos - P. Jurídica R$ 27.000,00

02.03 - Setor de Finanças
04.123.0056.2007.000 Coord. e Manutenção
038 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 11.200,00
039 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.200,00

02.07 - Setor de Obras e Serviços Urbanos
15.452.0181.2007.000 Coord. e Manutenção.
099 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 3.600,00
15.452.0183.2007.000 Coord. Manutenção
105 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais    R$ 3.000,00
106 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00
108 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços e Encargos - P. Jurídica R$ 15.400,00

02.08 - Serviços Municipais de Estradas de Rodagem
26.782.0260.2007.000 Coord. e Manutenção
111 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 14.600,00
112 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais    R$ 3.100,00
113 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.500,00

02.09 - Setor de Água e Esgoto
17.512.020.2007.000 Coord. e Manutenção
118 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 5.500,00
119 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.700,00

02.11 - Setor de Promoção e Assistência Social
08.244.0106.2007.000 Coord. e Manutenção
159 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 5.500,00
160 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.450,00
161 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 7.900,00
163 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 14.400,00

02.12 - Setor de Agricultura
20.601.0210.2007.000 Coord. e Manutenção
168 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 9.400,00
170 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 17.700,00
Total R$ 157.800,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente a anulação total e parciais das seguintes dotações:

02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - Gabinete do Prefeito e Dependências
04.122.0045.2003.000 Coord. e Manutenção do Gab. do Prefeito
015 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços e Encargos - P. Jurídica R$ 3.000,00
08.244.0109.2050.000 Adm. Do F. Social de Solidariedade
020 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços e Encargos - P. Jurídica R$ 170,00

02.02 - Setor de Administração
04.121.0041.1001.000 Ampliação Melh. P. Municipal
021 - 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 45,00
04.121.0041.1016.000 Aqui. de Eguip. e Material Permanente
022 - 4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente R$ 45,00
04.121.0041.2007.000 Coord. e Manutenção
30 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo     R$ 17.000,00
31 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços e Encargos - P. Jurídica R$ 1.500,00
33 - 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 10.000,00

02.03 - Setor de Finanças
04.123.0056.1063 .000 Amortização da Dívida Contratada - IPREM
36 - 4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada R$ 100,00
37- 4.6.90.71.01 Parcelamento INSS R$ 3.100,00
04.123.0056.2007.000 Coord. e Manutenção
40 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 6.400,00
41 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços e Encargos - P. Jurídica R$ 8.200,00
04.123.0056.1063 .000 Amortização da Dívida Contratada - IPREM
042 - 3.2.90.22.00 Outros Contratos sobre a Dívida por Contrato R$ 1.000,00

02.06 - Setor de Esporte Recreação e Lazer
27.812.0285.000. Coord. e Manutenção
90 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 5.500,00
92 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo    R$ 10.000,00
93 - 3.3.90.36.00 Outros Serviços e Encargos - P. Física R$ 200,00
94 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços e Encargos - P. Jurídica R$ 1.600,00

02.07 - Setor de Obras e Serviços Urbanos
15.451.0180.1021.00 Obras de Pav. E Guias e Sarj. Galerias e Passeios
95 - 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 380,00
15.451.0180.1039.00 Const. do Velório Municipal
97 - 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 900,00
15.452.0181.2007.00 Coord. e Manutenção
100 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 680,00
101 - 3.3.90.36.00 Outros Serviços e Encargos - P. Física R$ 150,00
102 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços e Encargos - P. Jurídica R$ 1.300,00
15.452.0183.1016.000 Aqui. de Equip. e Material Permanente
103 - 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 500,00
15.452.0183.207.000 Coord. e Manutenção
104 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 1.300,00
15.452.0181.2007.00 Coord. e Manutenção
107 - 3.3.90.36.00 Outros Serviços e Encargos - P. Física R$ 200,00

02.08 - Serviços Municipais de Estradas de Rodagem
26.782.0260.1042.000 Aquis. de Veículos e Equip. Rodoviários
110 - 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 900,00
26.782.0260.2007.000 Coord. e Manutenção
115 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços e Encargos - P. Jurídica R$ 15.830,00

02.09 - Setor de Agua e Esgoto
17.512.0200.1043 .000 Aquis. de Veíc. Móveis Utens. e Equipamentos
116 - 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 1.400,00
17.512.020.2007.000 Coord. e Manutenção
120 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00
122 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços e Encargos - P. Jurídica R$ 11.500,00
17.512.0201.2007 Coord. e Manutenção
125 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 1.000,00
126 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 6.000,00

02.11 - Setor de Promoção e Assistência Social
08.244.01016.000 Aquis. de Equip. e M. Permanente
157 - 4.4.90.52.00 Equip. e Material Permanente R$ 900,00
08.244.0106.2007.000 Coord. e Manutenção
162 - 3.3.90.36.00 Outros Serviços e Encargos - P. Física R$ 200,00
164 - 3.3.90.32.00 Material de Consumo R$ 1.300,00

02.12 - Setor de Agricultura
20.601.0210.2007.000 Coord. e Manutenção
169 - 3.I.90.13.00 Obrigações Patronais    R$ 4.000,00
172 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 13.400,00
02.13 - F. Municipal de Assistência Social
08.244.0108.2007.000 Coord. e Manutenção
176 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.200,00
177 - 3.3.90.36.00 Outros Serviços e Encargos - P. Física R$ 200,00

02.14 - F. Municipal da Criança e do Adolescente
08.243.0100.1111.000 Equip. Utens. Moveis e Eletrodomésticos
180 - 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente R$ 100,00
08.243.0100.2007.000 Coord. e Manutenção
181 - 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 16.000,00
182 - 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 1.700,00
183 - 3.3.90.30.00 Material de Consumo    R$ 3.900,00
184 - 3.3.90.36.00 Outros Serviços e Encargos - P. Física R$ 200,00
185 - 3.3.90.39.00 Outros Serviços e Encargos- P. Jurídica R$ 2.400,00
Total R$ 157.800,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrarias.

Prefeitura Municipal de Suzanápolis, 17 de setembro de 2003.

Octaviano Ribeiro

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta Secretaria na data supra e afixado no lugar de costume no Paço Municipal, de conformidade com o art. 61 da LOM.

Flavio Adauto Chiqueto

Assistente de Administração Designado

Suzanápolis - LEI Nº 76/2003, DE 2003

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