Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 149/2006, DE 13 DE JANEIRO DE 2006.

(Autoriza doação de soro, e dá outras providencias).

OCTAVIANO RIBEIRO, Exmo. Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 110, IV da LOM, por meio desta;

Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a doar a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto, medicamento do tipo soro, de propriedade da municipalidade, e que se encontram perto a vencer, com o valor estimado de R$ 79,20.

Parágrafo único. O medicamento de que trata o caput deste artigo é o seguinte:

- Soro Fisiológico 44 unidades 1000ML.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Suzanápolis - São Paulo, 13 de janeiro 2006.

OCTAVIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicado nos termos do artigo 159 de Lei Orgânica Municipal.

Flavio Adauto Chiqueto

Assistente Administrativo de Pessoal