Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 320, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.
(Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências).
OCTAVIANO RIBEIRO, Exmo. Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 110, IV da LOM, por meio desta;
Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), distribuído nas seguintes dotações:
02. PODER EXECUTIVO
020.600 SETOR DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
27 812 0100 2125 0000 Coord. e Manutenção Esp. Recreação e Lazer
089 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. 5.000,00
020.700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15 452 0071 2100 0000 Manutenção do Sistema Viário - Serv. Util. Pública
102 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. 8.000,00
104 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. 3.000,00
15 452 0071 2101 0000 Manut. de Praças, Parq. Ruas E Jardins - Serv. Uti
107 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. 6.000,00
109 3.3.9.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ….. 2.000,00
15 452 0071 2101 0002 Desp. Energia Elétrica
111 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ….. 5.000,00
020.800 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
26 782 0095 2120 0000 Coord. e Manutenção Estr. de Rodagem
118 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. 3.000,00
020.900 SETOR DE ÁGUA E ESGOTO
17 512 0085 2105 0002 Desp. Energia Elétrica
128 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ….. 2.000,00
08 244 0041 2041 0000 Ajuda da Famílias Carentes Resid. no Município
213 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita ….. 5.000,00
08 244 0105 2130 0000 Concessão de Subvenção Social
216 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais ….. 2.000,00
Total ….. 44.000,00
Art. 2º O Crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos proveniente da anulação parciais das seguintes dotações:
02. PODER EXECUTIVO
020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
04 121 0020 2010 0001 Desp. Combustíveis Diversos
032 3.3 .90.30.00 Material de Consumo ….. 8.200,00
020 500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12 364 0065 2092 0000 Manutenção do Transp. de Alunos - E. Superior
083 33.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica ….. 4.000,00
12 364 0065 2092 0001 Combustíveis Diversos - Transp. E. Superior
084 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. 5.000,00
020.600 SETOR DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
27 812 0100 1016 0000 Aqui. de Equip. e Material Permanente
086 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ….. 3.900,00
27 812 0100 2127 0000 Manutenção da Fanfarra Municipal
093 3.3.90.30.00 Material de Consumo ….. 6.400,00
020.900 SETOR DE ÁGUA E ESGOTO
17 512 0086 1145 0000 Aquisição de Veículo, Equipamento e Ferramentas
130 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente ….. 3.400,00
17 512 0086 2110 0000 Manut. e Coordenação Coleta e Trata. de Esgoto Urbano
133 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ….. 6.000,00
17 512 0086 2110 0002 Desp. Energia Elétrica
134 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ….. 3.000,00
020.1000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 301 0050 1060 0000 R e f. e Ampliação de Unid. Básica de Saúde - Saúde
135 4.4.90.51.00 Obras e Instalações ….. 2.100,00
020.1200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 243 0035 2034 0000 Programa Fortalecendo A Família
203 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ….. 2.000,00
Total ….. 44.000,00
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.
Prefeitura Municipal de Suzanápolis, 23 de dezembro de 2008.
OCTAVIANO RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria e publicado nos termos do artigo 159 de Lei Orgânica Municipal.
Flavio Adauto Chiqueto
Assistente Administrativo de Pessoal
