Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 499, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.

(Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias).

ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.100,00 (cento e cinquenta mil e cem reais), distribuídos nas seguintes dotações;

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL

Ficha: 055 - 12.365.0062.2090.0000 Manut. de Creches Municipais         49.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha:  059 - 12.365.0062.2091.0000 Coord. e Manutenção da Cozinha Piloto  10.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 063 - 12.365.0067.2143.0000 Transp. de Alunos - E. Infantil     1.900,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020500 SETOR DE EDUCACAO E CULTURA

Ficha: 072 - 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E.  Fundamental  58.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 074 - 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental  12.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIO

 

Ficha: 078 - 12.361.0061.2082.0000 Alfabetização de Jovens e Adulto - Educação  500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 105 - 12.364.0065.2111.0000 Concessão Parcial de Bolsa de Estudo  10.000,00

3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE

 

Ficha: 087 - 12.361.0067.2140.0000 Transp. de Alunos - E. Fundamental   7.200,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 101 - 12.362.0067.2145.0000 Transp. de Alunos E. Médio     1.500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Total                                                         150.100,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação da seguinte dotação:

02 PODER EXECUTIVO

02.04 Setor de Creche Municipal

Ficha: 338 - 12.365.0062.1103.0000 Const. Ref. e Ampliação de Creches    -150.100,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Total                                   -150.100,00

Art. 3º Esta Lei entrará vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrários.

Suzanápolis 27 de dezembro de 2010.

ANTONIO ALCINO VIDOTTI

Prefeito Municipal

Eu (Maria de Fátima Pavin Pereira) Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.