Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 438, DE 02 DE JUNHO DE 2010.
(Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências).
ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a proceder a abertura no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020300 SETOR DE FINANÇAS
047 - 04.123.0025.2008.000 Coord. Manut. Da Unidade - Finanças ….. R$ 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
086 - 12.361.0067.2094.000 Salário Educação QUESE - FNDE ….. R$ 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
090 - 12.361.0067.2140.000 Transp. De Alunos - E. Fundamental ….. R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
124 - 27.812.0100.2126.000 Eventos de Natureza Popular - Esp. Recr. e Lazer ….. R$ 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
124 - 27.812.0100.2126.000 Eventos de Natureza Popular - Esp. Recr. e Lazer ….. R$ 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
143 - 15.451 .0070.2103.000 Coord. e Manutenção - Obras e Serv. Urbanos ….. R$ 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
149 -15.452.0071.2100.000 Manut .do Sistema Viário ….. R$ 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
149 -15.452.0071.2100.000 Manut. Do Sistema Viário ….. R$ 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020800 SETOR DE SERV.MUNIC DE ESTRADAS DE RODAGEM
165 - 26.782.0095.2120.000 Coord. Manutenção - Estr. de Rodagem ….. R$ 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020900 SETOR DE ÁGUA E ESGOTO
174 - 174.512.0085.2109.000 Coord. e Manut. Sist. De Abastecimento de Água ….. R$ 23.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
175 - 17512.0085.2109.0001 Coord. e Manut. Sist. De Abastecimento de Água ….. R$ 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
203 - 10.302.0054 2055 000 Atividades do E. Municipal de Saúde ….. R$ 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
247 - 08.244.0035.2025.000 Manut. Do Fundo M. Assistência Social ….. R$ 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
263 - 08.244.0041.2041.000 Ajuda da Famílias Carentes Resid. do no Município ….. R$ 8.000,00
Total ….. R$ 100.000,00
Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
029 - 04.121.0020.1012.000 Reforma e ampliação - Prédio do Paço Municipal ….. R$ -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020300 SETOR DE FINANÇAS
044 - 04.121.0000.2008.000 Coord. Manut. Da Unidade - Finanças ….. R$ -30.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
110 - 12.367.0105.2086.000 Educação Especial ….. R$ -10.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Local: 020600 SETOR DE ESPORTE RECREAÇÃO E LAZER
119 - 27.812.0100.2125.000 Coord. e Manut. Da Unidade - Esp. Recr. e Lazer ….. R$ -8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
127 - 27.812.0100.2127.000 Manutenção da Fanfarra Municipal ….. R$ -6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
132 - 27.812.0101.2128.000 Coord e Manutenção - Escolinha de Futebol ….. R$ -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
151 - 15.452.0071.2100.000 Manut. Do Sistema Viário ….. R$ -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
207 - 10.302.0054.2060.000 Despesa - Aquisição de Remédios ….. R$ -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
208 - 10.302.0054.2061.000 Materiais Hosp. Enfermagem ….. R$ - 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total ….. R$ 100.000,00
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrárias.
Suzanápolis, 02 de junho de 2010.
ANTONIO ALCINO VIDOTTI
Prefeito Municipal
Eu (.....) Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.
