Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 433, DE 19 DE MAIO DE 2010.

(Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial Suplementar, e dá outras providências).

ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinados a suportar despesas com a prestação de serviços de controle de erosão e assoreamento de mananciais terraceamento agrícola- PA-União da Vitória.

Parágrafo único. O crédito aberto na forma do " caput" deste artigo terá a seguinte classificação orçamentária.

02 PODER EXECUTIVO

02.11 Setor de Agricultura

20.602.0090.2118.000 - Fundo Est. Recursos Hídricos - Terraceamento

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica ….. R$ 120.000,00

Total ….. R$ 120.000,00

Art. 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação parcial das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

02020 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO

030 - 04.121.0020.1013.0000 Ref. E Ampliação - Almoxarifado Municipal ….. R$ -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

043 - 99.999.0999.0999.0000 Reserva de Contingência ….. R$ -58.000,00

9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

02030 SETOR DE FINANÇAS

045 - 04123.0025.1015.000 Equipamentos Móveis e Utensílios - Finanças ….. R$ -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

02070 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

140 - 15.451.0070.1112.000 Ampl. Remod. Av. Antônio J. Pastorelli ….. R$ -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

02080 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM

158 - 26.782.0095.1161.000 Pav. E Recap. De Vicinais Municipais ….. R$ -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

161 - 26.782.0095.1165.000 Const. De Abrigo para Usuários ….. R$ -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

02090 SETOR DE ÁGUA ESGOTO

167 - 17.512.0085.1130.000 Const. De Reservatório Elevado ….. R$ -8.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

168 - 17.512.0085.1131.000 Const. De Poço Profundo ….. R$ -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

169 - 17- 512.0085.1132.000 Obras de Ampliação de Rede de Água ….. R$ -4.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Total ….. R$ 120.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrárias.

Suzanápolis, 14 de maio de 2010.

ANTONIO ALCINO VIDOTTI

Prefeito Municipal

Eu (.....) Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.