Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 576, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.
(Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).
ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usado das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar valor de R$ 123.100,00 (cento e vinte e três mil e cem reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS.
Ficha: 013 - 04.122.0015.2005.0000 Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito 13.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 014 - 04.122.0015.2006.0000 Manut. da Gabinete do Prefeito 15.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 015 - 04.122.0015.2006.0000 Manut. da Gabinete do Prefeito 10.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGACÕES PATRONAIS
Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 035 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas 11.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 037- 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas 9.800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIO
Ficha: 045 - 04.121.0020.2014.0000 Manut. do Almox. Municipal - Administração 35.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020300 SETOR DE FINANÇAS
Ficha: 050 - 04.123.0025.2008.0000 Coord. Manut. da Unidade - Finanças 3.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREAÇÕA E LAZER
Ficha: 134- 27.812.0100.2125.0000 Coord. e Manut. da Unidade - Esp. Recr. e Lazer 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 135 - 27.812.0100.2125.0000 Coord. e Manut. da Unidade - Esp. Recr. e Lazer 1.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 154 - 15.451.0070.2103.0000 Coord. e Manutenção - Obras e Serv. Urbanos 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 155 - 15.451.0070.2103.0000 Coord. e Manutenção - Obras e Serv. Urbanos 2.200,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIO
Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 218 - 10.301.0050.2051.0000 Pab Variável - Agentes Comunitários de Saúde 7.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 219 - 10.301.0050.2052.0000 Pab Variável - Saúde Bucal 6.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 261 - 10.304.0053.2070.0000 Manut. Vig. Epdem. e Ambiental 1.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 237 - 10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Municipal de Saúde 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS.
Ficha: 016- 04.122.0015.2006.0000 Manut. da Gabinete do Prefeito -1.900,00
3.1.91.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIO
Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 034 - 04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas -29.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020300 SETOR DE FINANÇAS
Ficha: 051 - 04.123.0025.2008.0000 Coord. Manut. da Unidade - Finanças -9.300,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIO
Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREAÇÕES E LAZER
Ficha: 136 - 27.812.0100.2125.0000 Coord. e Manut. da Unidade - Esp. Recr. e Lazer -6.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIO
Local: 020800 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 186 - 26.782.0095.2120.0000 Coord. Manutenção - Estr. de Rodagem -17.700,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 187- 26.782.0095.2120.0000 Coord. Manutenção - Estr. de Rodagem -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 188 - 26.782.0095.2120.0000 Coord. Manutenção - Estr. de Rodagem -12.100,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIO
Local: 020900 SETOR DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 202 - 17.512.0085.2109.0000 Coord. e Manut. Sist. de Abast. de Água -1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 228 - 10.301.0051.2065.0000 Coord. Manutenção - Odontológico -16.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021100 SETOR DE AGRICULTURA.
Ficha: 274 - 20.601.0090.2116.0000 Coord. e Manutenção Agricultura -11.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 276 - 20.601.0090.2116.0000 Coord. e Manutenção Agricultura -7.300,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIO
Local: 021300 FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 326 - 08.243.0040.2035.0000 Manut. F. Munic. Crianças e Adolescente -9.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de novembro de 2011.
Suzanápolis, 08 de dezembro de 2011.
ANTONIO ALCINO VIDOTTI
Prefeito Municipal
Eu Maria de Fátima Pavin Pereira Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.
