Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 580, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011.

(Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).

ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usado das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar valor de R$ 162.700,00 (cento e sessenta e dois mil e setecentos reais), distribuídos nas seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS.

Ficha: 025 - 08.244.0045.2040.0000 Coord. e Manut. F. S, de Solidariedade     4.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Ficha: 153 - 15.451.0070.2103.0000 Coord. e Manutenção - Obras e Serv. Urbanos   30.300,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 155 - 15.451.0070.2103.0000 Coord. e Manutenção - Obras e Serv. Urbanos   700,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIO

  

Ficha: 158 - 15.452.0070.2102.0000 Manut. Coleta de Lixo Domiciliar   5.900,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 163 - 15.452.0071.2100.0000 Manut. do Sistema Viário     20.500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 170 - 15.452.0071.2101.0000 Manut. de Praças e Jardins     39.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 020900 SETOR DE AGUA E ESGOTO

Ficha: 210 - 17.512.0086.2110.0000 Manut. do Sistema de Trat de Esgoto   3.600,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 302 - 08.244.0035.2025.0000 Manut. do Fundo M. Assistência Social   38.100,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 303 - 08.244.0035.2025.0000 Manut. do Fundo M. Assistência Social   4.600,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 021300 FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Ficha: 327 - 08.243.0040.2035.0000 Manut. F. Munic. Crianças e Adolescente   16.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Total                                        162.700,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se de acordo com a tendência do exercício e:

Excesso de Arrecadação                         162.700,00

Total                                                         162.700,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias, revogam-se seus efeitos a partir de 29 de novembro de 2011.

Suzanápolis, 08 de dezembro de 2011.

ANTONIO ALCINO VIDOTTI 

Prefeito Municipal

Eu Maria de Fátima Pavin Pereira Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.