Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 520, DE 04 DE MAIO DE 2011.
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(Denomina Vias públicas, e dá outras providências).
ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado e registrado a estrada vicinal SUZ 325 com o nome de Vicinal Clemência Rosa de Oliveira.
Art. 1º Fica denominado e registrado a antiga Estrada nº “02” para SUZ 325 - Estrada Vicinal Municipal “Clemência Rosa de Oliveira”. (Redação dada pela Lei nº 661, de 30.10.2012)
Art. 2º Esta homenagem será uma das mais justas e merecidas, pois se trata de uma ilustre cidadã pioneira do nosso município. Portanto nada mais justo nós prestarmos esta ultima homenagem a esta nossa companheira. Para que sua memória não fique no esquecimento.
Parágrafo único. Dê ciência aos familiares do saudosa Clemência Rosa de Oliveira ora homenageada, e que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para as devidas providências, tais como: Placas de nomenclatura, Cadastro Imobiliário, Mapa do Município e demais necessários.
Art. 3° As despesas com a execução da presente Lei onerarão dotações próprias constantes da proposta orçamentária em vigor suplementadas se necessárias.
Art. 4° Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Suzanápolis, 04 de maio de 2011.
ANTONIO ALCINO VlDOTTI
Prefeito Municipal
Eu Maria de Fátima Pavin Pereira, Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.
