Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 550, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011.
(Dispõe sobre autorização para concessão a abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências).
ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Suplementar Especial no valor de até R$ 417.600,00 (quatrocentos e dezessete mil e seiscentos mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
§ 1º O Crédito aberto na forma do "Caput" deste artigo obedecerá às seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS.
Ficha: 401 - 04.122.0015.2007.0000 Desp. Diversas - C. F. Util. R. Hídricos 6.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 402 - 04.121.0020.2009.0000 Desp. Diversas - C. F. Util. R. Hídricos 18.800,00
3.3.90.30.00 MA TERIAL DE CONSUMO
Ficha: 408 - 04.121.0020.2191.0000 Desp. Diversas - C. F. Util. R. Hídricos 68.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 415 - 04.121.0020.2011.0000 Desp. Diversas - Exercícios Anteriores 8.600,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ficha: 419 - 04.121.0020.2012.0000 Desp. n- E. Anteriores - R. Hídricos 2.000,00
4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 404 - 12.364.0067.2114.0000 Desp. Diversas - C. F. Util. R. Hídricos 22.400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 417 - 12.361.0067.2198.0000 Manut. T. Alunos E. Fund. - R. Hídricos 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 407- 15.452.0070.2124.0000 Manut. Coleta de Lixo - C.F. Util. R. Hídricos 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 410 - 15.452.0071.2192.0000 Desp. I. Pública - C. F. Util. R. Hídricos 12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 414 - 15.452.0071.2106.0000 M .. Praças P. Jardins -. R. Hídricos 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020800 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 406 - 26.782.0095.2123.0000 Desp. Diversas - C. F. Util. R. Hídricos 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020900SETOR DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 411 - 17.512.0085.2193.0000 Desp. Diversas - C. F. Util. R. Hídricos 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 412 - 17.512.0086.2194.0000 Desp. Diversas - C. F. Util. R. Hídricos 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 405 - 10.302.0054.2122.0000Desp. Diversas - C. F. Util. R. Hídricos 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 413 - 10.302.0054.2195.0000 Desp. Diversas - C. F. Util. R. Hídricos 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 418 - 10.302.0054.2199.0000 Subvenções Sociais - C. F. Uti I. R. Hídricos 30.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Local: 021100 SETOR DE AGRICULTURA.
Ficha: 403 - 20.601.0090.2112.0000 Desp. Diversas - C. F. Util. R. Hídricos 43.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total 417.600,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 150 - 15.451.0070.1110.0000 Ampl. R. llumin. Pública - R. Hídricos -140.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 165 - 15.452.0071.2100.000 Manut. do Sistema Viário -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 180 - 15.452.0071.2152.0000 Coord. Manut. Sist. Viário - R. Hídricos -68.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020900 SETOR DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 197- 17.512.0085.1044.0000 Rede Distrib. de Água- R. Hídricos -94.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 208 - 17.512.0086.1045.0000 Rede Coletora de Esgoto - R. Hídricos -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Total 417.600,00
Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA - Plano Plurianual e a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias, retroagindo seus efeitos a partir de 24 de agosto de 2011
Suzanápolis, 08 de setembro de 2011.
ANTONIO ALCINO VlDOTTI
Prefeito Municipal
Eu Maria de Fátima Pavin Pereira, Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.
