Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 681, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012.
(Dispõe sobre autorização para abertura de credito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências).
ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito municipal de Suzanápolis, usado das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 091 - 12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 129 - 12.364.0067.2147.0000 Transporte de Alunos - E. Superior 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
Ficha: 151 - 27.812.0100.2125.0001 Coord. e Manut. da Unidade - Esp. Recr. e Lazer 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 175 - 15.452.0070.2102.0000 Manut. Coleta de Lixo Domiciliar 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 180 - 15.452.0071.2100.0000 Manut. do Sistema Viário 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 181 - 15.452.0071.2100.0001 Manut. do Sistema Viário 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 182 - 15.452.0071.2100.0002 Manut. do Sistema Viário 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 188 - 15.452.0071.2101.0000 Manut. de Praças e Jardins 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 189 - 15.452.0071.2101.0001 Manut. de Praças e Jardins 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020900 SETOR DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 217- 17.512.0085.2109.0000 Coord. e Manut. Sist. de Abastecimento de Água 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 219 - 17.512.0085.2109.0000 Coord. e Manut. Sist. de Abastecimento de Água 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 258 - 10.302.0054.2055.0000 Atividades do F. Municipal de Saúde 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021100 SETOR DE AGRICULTURA.
Ficha: 288 - 20.601.0090.2116.0001 Coord. e Manutenção Agricultura 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 290 - 20.601.0090.2116.0003 Coord. e Manutenção Agricultura 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Total 72.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 118 - 12.362.0064.2081.0000 Coord. Manutenção - E. Médio -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Ficha: 130 - 12.364.0067.2147.0000 Transporte de Alunos - E. Superior -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Ficha: 135 - 12.392.0061.2084.0000 Promoção de Eventos Culturais - Educação -3.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 136 - 12.392.0061.2084.0000 Promoção de Eventos Culturais - Educação -4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
Ficha: 156 - 27.812.0100.2127.0000 Manutenção da Fanfarra Municipal -2.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 171 - 15.451.0070.2103.0000 Coord. e Manutenção - Obras e Serv. Urbanos -3.500,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 179 - 15.452.0071.2100.0000 Manut. do Sistema Viário -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVJCOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Ficha: 190 - 15.452.0071.2101.0002 Manut. de Praças e Jardins -8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020900 SETOR DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 218 - 17.512.0085.2109.0000 Coord. e Manut. Sist. de Abastecimento de Água -900,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Ficha: 220 - 17.512.0085.2109.0001 Coord. e Manut. Sist. de Abastecimento de Água -9. 800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 226 - 17.512.0086.2110.0002 Manut. do Sistema de Trat de Esgoto -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 268 - 10.302.0056.2054.0000 Contr. a Consórcio Mun. Saúde -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 326 - 08.244.0035.2025.0003 Manut. do Fundo M. Assistência Social -2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Total 72.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias.
Suzanápolis, 04 de dezembro de 2012.
ANTONIO ALCINO VIDOTTI
Prefeito Municipal
Eu ( ……… ) Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.
