Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 673, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012.

(Dispõe sobre autorização para abertura de credito especial no orçamento vigente, e dá outras providências).

ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito municipal de Suzanápolis, usado das atribuições que lhe são conferidas por Lei, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 303 - 08.241.0030.2038.0000 Progr. Piso Básico Variável - Idosos  2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 303 - 08.241.0030.2038.0000 Progr. Piso Básico Variável - Idosos  3.100,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 304 - 08.241.0030.2038.0000 Progr. Piso Básico Variável - Idosos  1.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Ficha: 304 - 08.241.0030.2038.0000 Progr. Piso Básico Variável - Idosos  2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Ficha: 305 - 08.243.0035.2027.0000 Progr. Jovem Empreendedor   900,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 307 - 08.243.0035.2030.0000 Peti Jornada     1.600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 308 - 08.243.0035.2030.0000 Peti Jornada                          1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Ficha: 328 - 08.244.0035.2034.0000 Programa Fortalecendo a Família   6.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 329 - 08.244.0035.2034.0000 Programa Fortalecendo a Família   2.700,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Ficha: 330 - 08.244.0035.2036.0000 Índice de G. Descentralizado - IGD   2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 331 - 08.244.0035.2036.0000 Índice de G. Descentralizado - IGD   1.200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiros e do excesso de arrecadação na fonte de receita especifica de acordo com a tendência do exercício assim descrito:

02 PODER EXECUTIVO

1962.99.01.00 Proteção Social Básica - Idoso          5.100,00

1962.99.02.00 Programa Fortalecendo a Família     8.700,00

1962.99.03.00 Programa Jovem Empreendedor         900,00

Total                                                                         14.700,00

Superávit Financeiro:                                                9.300,00

Total Geral                                                              24.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias.

Suzanápolis, 22 de novembro de 2012.

ANTONIO ALCINO VIDOTTI

Prefeito Municipal

Eu ( ……… ) Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.