Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 660, DE 03 DE OUTUBRO DE 2012.
(Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.)
ANTÔNIO ALCINO VIDOTTI, Prefeito Municipal de Suzanápolis, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), destinados e distribuídos nas seguintes dotações:
02 - PODER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 014-04.122.0015.2006.0000 Manut. do Gabinete do Prefeito 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 020-04.122.0015.2006.0000 Manut. do Gabinete do Prefeito 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 038-04121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas 8.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INTRAORÇAMENTÁRIO
Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 092-12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manutenção - E. Fundamental 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 236-10.301.0050.2051.0000 Pab.Variável - Agentes Comum. De Saúde 12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
Ficha: 273-10.304.0053.2070.0000 Manut. Vig. Epdem.e Ambiental 14.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
Total 51.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 041-04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas -3 .000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Ficha: 100-12.361.0061.2087.0000 Manut. da Escola Munic. de Informática -30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha 128-12.364.0067.2147.0000 Transporte de Alunos - E Superior -10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 161-15.451.0070.1110.0000 Ampl. R. Iluminação Pública - R. Hídricos -3.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 298-08.241.0030.2020.0000 Manut. do Clube da Terceira Idade -5 .000,00
3.1.90.11 .00 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
Total -51.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 27 de setembro de 2012.
Suzanápolis, 03 de outubro de 2012.
ANTONIO ALCINO VIDOTTI
Prefeito Municipal
Eu Maria de Fátima Pavin Pereira Certifico e dou fé que publiquei no Mural Edifício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.
