Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 704, DE 08 DE MAIO DE 2013.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

OSMAR MENDANHA DIAS, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, representando o Povo do Município de Suzanápolis;

Faz saber que a Câmara Municipal de Suzanápolis aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias.

02 PODER EXECUTIVO

020500 SETOR DE EDUCAÇÃO E CULTURA

417-12.392.0066.1218.0000 Obras e Instalações - Cultura     10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

021100 SETOR DE AGRICULTURA

418.18.541.0092.1236.00000 Equip. e M. Permanente- Meio Amb  25.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Total                                                                                                  35.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

175-15.451.0070.1207.0000 Secr. de S. Rec. Híd.- Const. Galerias  -9.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 020800 SETOR DE SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM

204-26.782.0095.1160.0000 Const. De Galerias e Tub. - Est. de Rod  -8.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

207-26.782.0095.1164.0000 Const. de mata Burros                          -8.000,00

4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 020900 SETOR DE ÁGUA E ESGOTO

233-17.512.0086.1045.0000 Rede CoI. de Esgoto - R. Hídricos     -10.000,00

4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Total                                                                                                   35.000,00

Parágrafo único. Fica alterado no que couber o PPA - Plano Plurianual e a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária para aplicação da presente lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrárias.

Suzanápolis, 08 de maio de 2013.

ORMAR MENDANHA DIAS

Prefeito Municipal

Eu (……….) certifico e dou fé que publiquei no mural edilício na data supra, as quais fora remetida a publicação em jornal.