Suzanápolis - LEI Nº 750, DE 2013

Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 750, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

OSMAR MENDANHA DIAS, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, representando o Povo do Município de Suzanápolis;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 295.500,00 (duzentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais), distribuídos nas seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS.
Ficha: 014-04.122.0015.2006.0000 Manut. da Gabinete do Prefeito 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 016-04.122.0015.2006.0000 Manut. da Gabinete do Prefeito 3.700,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Ficha: 025-08.244.0045.2040.0000 Coord. e Manut. F. S. de Solidariedade 800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 034-04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas 32.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 037-04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas 10.200,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020300 SETOR DE FINANÇAS
Ficha: 051-04.123.0025.2008.0000 Coord. Manut. da Unidade - Finanças 88.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
Ficha: 065-12.365.0062.2090.0000 Manut. de Creches Municipais 20.600,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Ficha: 075-12.365.0067.2143.0000 Transp. de Alunos - E. Infantil 10.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020500 SETOR DE EDUCACAO E CULTURA

Ficha: 090-12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manut. - E. Fundamental 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 091-12.361.0061.2080.0000 Coord. e Manut.- E. Fundamental 4.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 133-12.366.0061.2082.0000 Alfabet. de Jovens e Adulto - Educação 500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 111-12.361.0067.2141.0000 Transp. de Alunos-E. Fund.-Secr. Est. 2.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREACAO E LAZER
Ficha:145-27.812.0100.2125.0000 Coord. e Manut. da Unid.-Esp. Recr. e Lazer. 18.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha:146- 27.812.0100.2125.0000 Coord. e Manut. da Unid.-Esp. Recr. e Lazer. 1.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
Ficha: 176-15.451.0070.2103.0000 Coord. e Manut.-Obras e Serv. Urb. 12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 177-15.451.0070.2103.0000 Coord. e Manut.-Obras e Serv. Urb. 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020900 SETOR DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 226-17.512.0085.2109.0000 Coord. e Manut. Sist. de Abast. de Água 3.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Ficha: 247-10.301.0050.2050.0000 Pab Variávei-PSF-Médica da Família 18.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 249-10.301.0050.2051 .0000 Pab Variávei-Ag. Com. de Saúde 15.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 250-10.301.0050.2052.0000 Pab Variável - Saúde Bucal 1.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 291-10.304.0053.2070.0000 Manut. Vig. Epdem. e Ambiental 9.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS.
Ficha: 013-04.122.0015.2005.0000 Subs. do Prefeito e Vice-Prefeito -31.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 015-04.122.0015.2006.0000 Manut. da Gabinete do Prefeito -17.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Local: 020200 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 033-04.121.0020.1013.0000 Reforma e Amp.- Aimoxarifado Mun. -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 035-04.121.0020.2010.0000 Atividades Administrativas -4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 046-04.121.0020.2014.0000 Manut. do Almox. Mun.-Administ. -55.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020300 SETOR DE FINANÇAS
Ficha:052-04.123.0025.2008.0000 Coord. Manut. da Unid.- Finanças -14.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Ficha: 056-28.843.0025.1016.0000 Amort. da Dívida Publica-Principal -8.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

Local: 020400 SETOR DE CRECHE MUNICIPAL
Ficha: 063-12.365.0062.2090.0000 Manut. de Creches Municipais -25.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 064-12.365.0062.2090.0000 Manut. de Creches Municipais -2.700,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 071-12.365.0062.2091.0000 Coord. e Manut. da Cozinha Piloto -24.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020500 SETOR DE EDUCACAO E CULTURA
Ficha: 106-12.361.0067.2140.0000 Transp. de Alunos - E. Fundamental -6.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 126-12.364.0067.2147.0000 Transporte de Alunos - E. Superior -2.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 128-12.364.0067.2147.0000 Transporte de Alunos - E. Superior -3.400,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020600 SETOR DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
Ficha: 142-27.812.0100.1175.0000 Const. de Ciclovias e Passeio p/ Pedestre -8.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha:147-27.812.0100.2125.0000 Coord. e Manut. da Unid.-Esp. Recr. e Lazer -1.700,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Local: 020700 SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Ficha: 178-15.451.0070.2103.0000 Coord. e Manut.- Obras e Serv. Urbanos -29.400,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Ficha: 182-15.452.0070.2102.0000 Manut. Coleta de Lixo Domiciliar -3.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Local: 020900 SETOR DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 229-17.512.0085.2109.0000 Coord. e Manut. Sist. de Abast. de Água -7.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 233-17.512.0086.1045.0000 Rede Colet. de Esgoto- R. Hídricos -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Local: 021400 F. N. DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB
Ficha: 373-12.361.0063.1119.0000 Infra Estrut.- Unid. E. Fund. - 40% -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 380-12.365.0063.1117.0000 Ref.- Unidade E. Infantil- 40% -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 384-12.365.0063.2096.0000 Coord. Manutenção E. Infantil- 40% -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total -295.500,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições contrárias, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de outubro de 2013.

Suzanápolis, 06 de novembro de 2013.

OSMAR MENDANHA DIAS

Prefeito Municipal

Eu ( ………. ) certifico e dou fé que publiquei no mural edilício na data supra, as quais fora remetido a publicação em jornal.

Suzanápolis - LEI Nº 750, DE 2013

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