Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 902, DE 11 DE JULHO DE 2016.

Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências.

OSMAR MENDANHA DIAS, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, representando o Povo do Município de Suzanápolis;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinados a suplementação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO 

Local: 020102 ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL - AJM

Ficha: 025 - 04.122.0015.2020.0000 Ações Administrativas-AJM ….. 10.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INFRA-ORÇAMENTÁRIO 

 

Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 238-10.302.0040.2232.0000 Part. Em Consórcio Público-Saúde ..... 10.000,00

3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO

Ficha: 256 - 08.244.0045.2240.0000 Subsídios ….. 21.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 257 - 08.244. 0045.2240.0000 Subsídios ….. 10.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER

Ficha: 474 - 27.813.0071.4015.0000 Suporte ao Lazer ….. 9.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Total ….. 60.000,00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguinte dotações:

02 Poder Executivo

Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 241-10.304.0039.1131.0000 Veíc. Equip. Móveis e Utens-Estado ….. -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 242-10.304.0039.1132.0000 Veíc. Equip. Móveis e Utens-FederaL ….. -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO

Ficha: 254-08.244.0045.1136.0000 Ampliação Unid. Assist. SociaL-SEAS ….. -5.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 255-08.244.0045.1137.0000 Veículos, Móveis e Utens-SEAS .…. -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL

Ficha: 317 - 04.122.0000.2275.0000 Contribuição para o PASEP ..... -20.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

Ficha: 318 - 04.122.0053.1158.0000 Reforma e Melhor. Almoxarifado ..... -20.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 

Total ….. 60.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Suzanápolis, 11 de julho de 2016.

OSMAR MENDANHA DIAS

Prefeito Municipal

Eu (Gian Carlo Vilas Boas da Silveira, Assessor Jurídico), certifico e dou fé que publiquei no mural edilício na data supra.