Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 925, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.
OSMAR MENDANHA DIAS, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a ajuste das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020102 ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL - AJM
Ficha: 025 - 04.122.0015.2020.0000 Ações Administrativas - AJM ….. 5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 196 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 327 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ….. 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020901 SETOR DE ENGENHARIA E FISCAL. DE OBRAS
Ficha: 369 - 15.452.0060.2285.0000 Suporte Administrativo ….. 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOGR. PÚBLICOS
Ficha:395-15.452.0061.2286.0000 C. de P. Prédios, Vias e Log. Públicas ….. 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021001 SETOR DE EVENTOS E TURISMO
Ficha: 456-27.695.0070.4013.0000 Fest. Cívicas e Folclóricas ….. 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total ….. 200.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ficha: 371 - 15.451.0060.1175.5001 Pav. Asfáltica - S. Município ….. -55.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 373 - 15.451.0060.1176.5001 Guias e Sarjetas - S. Município ….. -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 377- 15.451.0060.1178.5001 Recap. Asfáltico - P. São Jorge ….. -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020904 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Ficha:404-18.541.0062.1230.0000 Móveis Equip. e Ferram.-FMMA ….. -25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020905 FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
Ficha:410-16.482.0063.1231.0000 Equip. Utens. e Ferramentas-FMH ….. -12.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 414 - 16.482.0063.2292.0000 Gestão - F. Municipal da Habitação ..... -8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 415 - 16.482.0063.2292.0000 Gestão - F. Municipal da Habitação ..... -8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 417- 17.512.0064.1200.0000 Ampliação de Rede Distr. de Água ..... -2.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Total ….. 200.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 3 de novembro de 2016.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Suzanápolis, 29 de novembro de 2016.
OSMAR MENDANHA DIAS
Prefeito Municipal
Eu (Gian Carlo Vilas Boas da Silveira, Assessor Jurídico), certifico e dou fé que publiquei no mural edilício na data supra.
