Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 974, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.
“Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.
VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 489.000,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil reais), distribuídos nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020301 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 168 - 10.301.0035.2170.0000 Subsídios ….. 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 169 - 10.301.0035.2171 .0000 Ações Administrativas ….. 27.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 171 - 10.301.0035.2171 .0000 Ações Administrativas ….. 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 179 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. 300.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 180 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 181 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. 60.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 190 - 10.301 .0036.2187.0009 Progr. Saúde da Família - PSF ….. 32.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 193- 10.301.0036.2190.0000 Agentes Comunitários de Saúde - ACS ….. 32.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 210 - 10.301.0038.2215.0000 Atendimento Odontológico ….. 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 228 - 10.304.0039.2220.0000 Vigilância Sanitária ….. 33.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Total ….. 489.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020301 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 160 -10.301.0035.1101.0000 Reforma do Prédio do UBS ….. -14 .000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 161 - 10.301.0035.1101.2001 Reforma do Prédio do UBS ….. -30.0000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 166 - 10.301.0035.1105.5001 Veículos, Equip. Móveis e Utensílios ….. -85.900,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 187 - 10.301.0036.2182.0000 Teto Munic. R. Brasil Sem Miséria ….. -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 192 -10.301.0036.2188.0000 Progr. de M. de Acesso a Qualidade - PMAQ ….. -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 197 - 10.301.0036.2201 .0000 Secr. da Saúde - Progr. Qualis Mais ….. -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 198 - 10.301.0037.1121 .0000 Equip. Móveis e Utensílios ….. -8.400 ,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 204 - 10.301.0037. 2211.0000 Assistência Farmacêutica - União ….. -3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 205 -10.301.0037.2212.0000 Assistência Farmacêutica - Estado ….. -5 .000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 206 - 10.301.0037.2212.0000 Assistência Farmacêutica - Estado ….. -9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 207 - 10.301.0038.1125.0000 Equip. Móveis e Utensílios - Odontológicos ….. -13.800,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 208 - 10.301.0038.1126.0000 Veíc. Equip. Móveis e Utensílios - Estado ….. -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 209 - 10.301.0038.1127.0000 Veíc. Equip. Móveis e Utensílios - Federal ….. -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 213 - 10.301.0038.2215.0000 Atendimento Odontológico ….. -1.500,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 215 - 10.301.0038.2215.5001 Atendimento Odontológico ….. -18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 220 - 10.302.0040.2230.5001 Média e Alta Complexidade Ambulatorial ….. -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 221 - 10.302.0040.2230.5001 Média e Alta Complexidade Ambulatorial ….. -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 222 - 10.302.0040.2230.5002 Média e Alta Complexidade Ambulatorial ….. -18.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS D.E,TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 225 - 10.304.0039.1130.0000 Veículos, Equip. Móveis e Utensílios ….. -9.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 226 - 10.304.0039.1131.0000 Veíc. Equip. Móveis e Utensílios - Estado ….. -15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 233 - 10.304.0039.2222.0000 Piso Estrat. Gerenc. de Risco ….. -4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 236 -10.304.0039.2226.0000 Estrut. Tecnológica - Vigilância em Saúde ….. -1.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 237 - 10.304.0039.2227.0000 Incentivo a Qualif. - Ações de Dengue ….. -2.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 299 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ….. -100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 310 - 04.122.0053.2274.0000 Oficina - Lavador Municipal ….. -41 .000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020701 DEPART. DE LICITAÇÕES
Ficha: 323 - 04.122.0055.2276.0000 Ações Admin. Depart. Licitações ….. -600,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ficha: 347 - 15.451.0060.1175.5001 Pav. Asfáltica. - S. Município ….. -33.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Total ….. 489.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 22 de novembro de 2017.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Suzanápolis/SP, 06 de dezembro de 2017.
VALTER CRUSCA LOURENÇO
Prefeito Municipal
