Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1020, DE 09 DE AGOSTO DE 2018.
“Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 175,000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), distribuído nas seguintes classificações orçamentárias:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 064 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ….. 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 123 - 12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil ….. 5.000,00
3.3 .90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 134 - 12.365.0024.2150.0000 Manut. da Cozinha Piloto ….. 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 198 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. 15 .000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
Ficha: 265 - 08.244.0045.2239.0000 Gestão - Secr. Assistência Social ….. 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local : 020402 FUNDO MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 276 - 08.244.0046.2241.0000 Gestão - Secr. Assistência Social - SEAS ….. 12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020403 F. MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ficha: 291 - 08.243.0048.2260.0000 Gestão - F. Munic. Criança e Adolescente ….. 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020501 SUPORTE ADMINISTRATIVO - PLANEJ. E ORÇAMENTO
Ficha: 296 - 04.121.0050.2270.0000 Manut. Planej. e Orçamentos ….. 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 302 - 04.123.0050.2271.0000Manut. das Ações Admin. Financeiras ….. 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 314 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ….. 39.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 319 - 04.122.0053.2273.0000 Almoxarifado Municipal ….. 10.000,00
3.3. 90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 322- 04.122.0053.2274.0000 Oficina - Lavador Municipal ….. 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020701 DEPART. DE LICITAÇÕES
Ficha: 335 - 04.122.0055.2276.0000 Ações Admin. Depart. Licitações ….. 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PÚBLICOS
Ficha: 377 - 15.452.0061.2286.0000 Conser. de P. Prédios, Vias e Lograd. Públicas ….. 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Ficha: 411 - 17.512.0065.2298.0000 Coleta Tratamento de Esgoto Urbano ….. 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Total ….. 175.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ficha: 360 - 15.451.0060.1176.0000 Pavimentação Asfáltica - Estado ….. -11.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 364 - 15.451.0060.1180.0000 Calçadas e Passeios Públicos ….. -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020907SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 412 - 26.782.0067.1218.0000 Equip. Veíc. Móveis e Utensílios - Estado ….. -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 413 - 26.782.0067.1219.0000 Equip. Veíc. Móveis e Utensílios - União ….. -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 414 - 26.782.0067.1220.0000 Constr. de Pontes ….. -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 415 - 26.782.0067.1221.0000 Constr. de Mata Burro ….. -8.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 416 - 26.782.0067.1223.0000 Constr. de Galerias - Estr. Rodagem ….. -8.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 417 - 26.782.0067.1224.0000 Veículos, Máquinas, Equip. e Ferramentas ….. -8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 418 - 26.782.0067.1225.0000 Pavimentação - Trecho SUZ-324 ….. -5.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021001 SETOR DE EVENTOS E TURISMO
Ficha: 432 - 27.695.0070.1249.0000 Equip. Utensílios e Ferramentas ….. -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 442 - 27.812.0071.1241.0000 Constr. de Muni Campo - S. Município ….. -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 443 - 27.812.0071.1247.0000 Constr. Ampliação e Reforma - União ….. -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 444 - 27.812.0071.1251.0000 Equip. Móveis e Utensílios - União ….. -15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 451 - 27.813.0071.1243.0000 Ciclovias e Passeios p/ Pedestre ….. -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 452 - 27.813 .0071.1244.0000 Ampliação, Constr. Reforma - Estado ….. -10.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Ficha: 453 - 27.813.0071.1245.0000 Constr. Ciclovias e Passeio p/ Pedestre ….. -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 454 - 27.813.0071.1252.0000 Equip. Móveis e Utensílios - Estado ….. -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 455 - 27.813.0071.1253.0000 Equip. Móveis e Utensílios ….. -10 .000,00
4.4. 90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total ….. 175.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja 02 de agosto de 2018.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis/SP, 09 de agosto de 2018.
VALTER CRUSCA LOURENÇO
Prefeito Municipal
