Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1021, DE 09 DE AGOSTO DE 2018.
“Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, valor de R$ 168,000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), distribuído na seguintes classificação orçamentária:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020101 GESTÃO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS
Ficha: 015 - 04.122.0015.2010.0000 Subsídios - GAB ….. 18.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020102GESTÃO DO GAB. ASSES. JURÍDICA MUNICIPAL - AJM
Ficha: 018 - 04.122.0015.2020.0000 Ações Administrativas - AJM ….. 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020202DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL
Ficha: 059 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ….. 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 061 - 12.361.0021.2031.0000 Manut. Ensino Fundamental ….. 30.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local : 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 235 - 10.302.0040.2232.0000 Part. em Consórcio Público - Saúde ….. 5.000,00
3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
Local: 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER
Ficha: 441 - 27.812.0071.1240.0000 Reforma de Unid. Esportivas e Lazer ….. 60.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Total ….. 168.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguinte dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 337- 20.601.0057.1165.0000 Veículo, Equip. Móveis e Utensílios - DEAGR ….. -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 338 - 20.601.0057.1167.0000 Reforma do Prédio - C. Agricultura ….. -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Ficha: 357 - 15.451.0060.1173.0000 Pavimentação Asfáltica ….. -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 361 - 15.451.0060.1177.0000 Constr. de Galerias - Estado ….. -87.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 367 - 15.451.0060.1183.0000 Reforma no Velório Municipal ….. -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS INSTALAÇÕES
Ficha: 368 - 15.451.0060.1.184.0000 Desapr. de Terrenos ….. -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 369 - 15.451.0060.1185.0000 Execução de Obras Urbana ….. -11.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOGR. PÚBLICOS
Ficha: 372 - 15.452.0061.1194.0000 Equip. Veíc. Móveis e Utensílios - União ….. -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total ….. 168.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de julho de 2018.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrárias.
Suzanápolis/SP, 09 de agosto de 2018.
VALTER CRUSCA LOURENÇO
Prefeito Municipal
