Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1043, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.”

VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 76.200,00 (setenta e seis mil e duzentos reis), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias.

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL

Ficha: 105 - 12.364.0023.2100.0000 Ensino Superior ….. 12.600,00

3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE

 

Local: 020301 CORPO ADMINISTRATIVO

Ficha: 183 - 10.301.0035.2171.0000 Ações Administrativas ….. 4.700,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 198 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. 7.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 224 - 10.301.0038.2215.0000 Atendimento Odontológico ….. 6.300,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020401 DEPART. DE EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO

Ficha: 265 - 08.244.0045.2239.0000 Gestão - Secr. Assistência Social ….. 2.200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO

Ficha: 302 - 04.123.0050.2271.0000 Manut. das Ações Admin. Financeiras ….. 1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL

Ficha: 314 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ….. 23.200,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020701 DEPART. DE LICITAÇÕES

Ficha: 335 - 04.122.0055.2276.0000 Ações Admin. Depart. Licitações ….. 1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR

Ficha: 344 - 20.601.0057.2280.0000 Suporte Técnico - Agricultura - DEAGR ….. 2.800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOGR. PÚBLICOS

Ficha: 384 - 15.452.0061.2293.0000 Coleta e Dispos. Final - Lixo Domiciliar ….. 7.900,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

Ficha: 404 - 17.512.0064.2297.0000 Coleta Tratamento e Distribuição de Água ….. 1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 411 - 17.512.0065.2298.0000 Coleta Tratamento de Esgoto Urbano ….. 1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local 021002 SETOR DE ESPORTE E LAZER

Ficha: 450 - 27.812.0071.2327.0000 Sup. Admin. Esporte e Lazer .…. 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020102 GESTÃO DO GAB. ASSES. JURÍDICA MUNICIPAL - AJM

Ficha: 021 - 04.122.0015.2020.0000 Ações Administrativas - AJM ….. -2.300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 022 - 04.122.0015.2020.0000 Ações Administrativas - AJM ….. -1.900,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

Ficha: 024 - 04.122.0015.2020.0000 Ações Administrativas - AJM ….. -2.800,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020103 F. SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL

Ficha: 033 - 08.244.0016.2021.0000 Ações do Fundo S. Solidariedade ….. -500,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

Ficha: 038 - 08.244.0016.2023.0000 Desenv. de Projetos - União ….. -1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO

Ficha: 039 - 12.361.0020.1020.0000 Veículos, Equip. Móveis e Utensílios - SEEC ….. -800,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Local: 020202 DEPART. DE ENS. FUNDAMENTAL E EDUC. INFANTIL

Ficha: 100 - 12.362.0022.2075.0000 Transp. de Alunos - E. Médio ….. -3.400,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 101 - 12.362.0022.2075.0000 Transp. de Alunos - E. Médio ….. -4.100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 117 - 12.365.0024.1056.0000 Equip. Móveis e Utensílios - Cozinha Piloto ….. -6.400,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 121 - 12.365.0024.2105.0000 Manut. do Ensino Infantil ….. -4.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 127 - 12.365.0024.2115.0000 Transp. de Alunos - E. Infantil ….. -4.600,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 129 - 12.365.0024.2130.0000 Merenda Escolar - E. Infantil ….. -4.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020501 SUPORTE ADMINISTRATIVO - PLANEJ. E ORÇAMENTO

Ficha: 295 - 04.121.0050.2270.0000 Manut. Planej. e Orçamentos …..-2.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO- GERAL

Ficha: 315 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral ….. -10.000,00

3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO- AGRIC. E ABAST. - DEAGR

Ficha: 350 - 20.605.0057.2281.0000 Suporte Técnico - Abastecimento - DEAGR ….. -2.0000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Ficha: 360 - 15.451.0060.1176.0000 Pavimentação Asfáltica - Estado ….. -1.100,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOGR PÚBLICOS

Ficha: 376 - 15.452.0061.2286.0000 Conser. de P. Prédios, Vias e Lograd. Públicas .…. -13.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020904 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Ficha: 385 - 18.541.0062.1230.0000 Móveis, Equip. e Ferramentas - FMMA ….. -500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 386 - 18.541.0062.2291.0000 Gestão - F. Municipal de Meio Ambiente ….. -500,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 387 - 18.541.0062.2291.0000 Gestão - F. Municipal de Meio Ambiente ….. -500,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Local: 020905 FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO

Ficha: 391 - 16.482.0063.1231.0000 Equip. Utensílios e Ferramentas - F.M.H. ….. -500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 393 - 16.482.0063.2292.0000 Gestão - F. Municipal da Habitação ….. -500,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 394 - 16.482.0063.2292.0000 Gestão - F. Municipal da Habitação ….. -500,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 396 - 16.482.0063.2292.0000 Gestão - F. Municipal da Habitação ….. -1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 397 - 16.482.0063.2299.0000 Progr. Munic. de Desfavelamento ….. -3.800,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Local: 020906 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

Ficha: 400 - 17.512.0064.1203.0000 Equip. Utensílios e Ferramentas ….. -4.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de novembro de 2018.

Art. 4º Revogando-se as disposições em contrárias.

Suzanápolis, 03 de dezembro de 2018.

VALTER CRUSCA LOURENÇO 

Prefeito Municipal

Suzanápolis - LEI Nº 1043, DE 2018

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