Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1029, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.

Sobre o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 45/2018.

“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.”

VALTER CRUSCA LOURENÇO, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; representando o Povo do Município de Suzanápolis;

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício, a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias.

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 193 -10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. 7.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 194 - 10.301.0036.2180.0000 Atenção Básica ….. 18.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 206 - 10.301.0036.2187.0000 Progr. Saúde da Família - PSF ….. 50 .000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 207 - 10.301.0036.2190.0000 Agentes Comunitários de Saúde - ACS ….. 40.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Total ….. 115.000.00

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020302 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 210 - 10.301.0037.2210.0000 Manut. Assistência Farmacêutica ….. -33.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 211 - 10.301.0037.2210.0000 Manut. Assistência Farmacêutica ….. -4.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Ficha: 227 - 10.301.0038.2218.0000 Incentivo Saúde Bucal ….. - 40.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Ficha: 244 - 10.304.0039.2220.0000 Vigilância Sanitária ….. -38.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Total ….. 115.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 25 de setembro de 2018.

Art. 4º Revogando-se as disposições em contrárias.

Suzanápolis, 08 de outubro de 2018.

VALTER CRUSCA LOURENÇO 

Prefeito Municipal