Município de Suzanápolis

Estado - São Paulo

LEI Nº 1198, DE 28 DE ABRIL DE 2021.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 28/04/2021 - Edição nº 427

(Dispõe sobre abertura de credito suplementar no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.)

José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um Crédito Suplementar na importância de R$ 250.584,03 (duzentos e cinquenta mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e três centavos), distribuídos as seguintes dotações:

02 PODER EXECUTIVO

Local: 020902 SETOR DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Ficha: 343 - 15.451.0060.1175.0000  Pavimentação Asfaltica  - União.....250.584,03

4.4.90.51.00  OBRAS E INSTALAÇÕES

Total .........................................................................................................250.584,03

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação na fonte de receita especifica de acordo com a tendência do exercício assim descrita:

02 PODER EXECUTIVO 

2000.00.0.0.00.00 Receita de Capital 

2400.00.0.0.00.00 Transferências de Capital 

2418.00.0.0.00.00 Transf. dos Est., Distr. Federal e Suas Entidades

2418.10.0.0.00.00 Transf. De Convênios Estados, D. Federal e suas Entidades

2418.10.9.1.01.00 Outras Transf. de Convênios da União................250.584,03

Total..................................................................................................250.584,03

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrarias.

Suzanápolis, 28 de abril de 2021.

JOSÉ LUIZ GAVA

PREFEITO MUNICIPAL