Município de Suzanápolis
Estado - São Paulo
LEI Nº 1236, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 04/11/2021 - Edição nº 531
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências”.
José Luiz Gava, Prefeito Municipal de Suzanápolis, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado no corrente exercício a proceder a abertura de um crédito um crédito adicional suplementar na importância de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020201 CORPO ADMINISTRATIVO
Ficha: 037 - 12.361.0020.2030.0000 Gestão - SEEC.....28.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020503 SUPORTE ADMINISTRATIVO - GERAL
Ficha: 297 - 04.122.0053.2272.0000 Administração Geral.....20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020903 SETOR DE CONSER. DE VIAS E LOUGR. PUBLICOS
Ficha: 351 - 15.452.0061.1190.0000 Equip. Utensílios e Ferramentas.....70.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 355 - 15.452.0061.2286.0000 Conservação P., Vias e Logr. Publicas.....10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 356 - 15.452.0061.2286.0000 Conservação P., Vias e Logr.. Publicas.....10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020907 SERV. MUNIC. DE ESTRADAS DE RODAGEM
Ficha: 396 - 26.782.0067.2312.0000 Conserv. de Estradas - F E P.....15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Total................................................…153.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos proveniente da anulação das seguintes dotações:
02 PODER EXECUTIVO
Local: 020101 GESTÃO DE POLITICAS GOVERNAMENTAIS
Ficha: 014 - 04.122.0015.1011.0000 Móveis e Utensílios - GAB..... -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020102 GESTÃO DO GAB. ASSES. JURIDICA MUNICIPAL - AJM
Ficha: 022 - 04.122.0015.2020.0000 Ações Administrativas - AJM..... -7.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 024 - 04.122.0015.2020.0000 Ações Administrativas - AJM..... -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020103 F. SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNICIPAL
Ficha: 028 - 08.244.0016.2021.0000 Ações do Fundo S. Solidariedade..... -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 030 - 08.244.0016.2021.0000 Ações do Fundo S. Solidariedade..... -15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
Local: 020502 SUPORTE ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
Ficha: 284 - 99.999.0999.0999.0000 Reserva de Contingência..... -111.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 020801 SUPORTE TÉCNICO - AGRIC. E ABAST. - DEAGR
Ficha: 324 - 20.601.0057.2280.0000 Suporte Técnico - Agricultura - DEAGR..... -3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 327 - 20.601.0057.2280.0000 Suporte Técnico - Agricultura - DEAGR..... -2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Total................................................…153.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir desta data, ou seja, 21 de outubro de 2021.
Suzanápolis/SP, 04 de novembro de 2021.
JOSÉ LUIZ GAVA
Prefeito Municipal
