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Últimas Leis
Lei nº 2568, de 03 de novembro de 2022 - Bálsamo
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária.”
Lei nº 2567, de 19 de outubro de 2022 - Bálsamo
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária.”
Lei nº 2566, de 19 de outubro de 2022 - Bálsamo
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária.”
Lei nº 2565, de 05 de outubro de 2022 - Bálsamo
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária”.
Lei nº 2564, de 08 de setembro de 2022 - Bálsamo
“Dispõe sobre a criação de empregos públicos e número de vagas, com as respectivas referências de vencimentos para atendimento ao concurso público a ser realizado pela administração e dá outras providências”.
Leis mais acessadas
Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município de Viradouro.