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Últimas Leis

  • Lei nº 2372, de 06 de novembro de 2019 - Bálsamo

    Dispõe sobre o estabelecimento de normas e diretrizes para o zoneamento industrial,em área que especifica, e dá outras providências.

  • Lei nº 2371, de 30 de outubro de 2019 - Bálsamo

    Dispõe sobre a aprovação de projeto para implantação de Condomínio de Lotes, que especifica, e dá outras providências.

  • Lei nº 2370, de 02 de outubro de 2019 - Bálsamo

    Dispõe sobre o recebimento, a título de doação pura e simples (não onerosa) de bem imóvel de propriedade particular para o Município, objetivando abertura, regularização e prolongamento de vias públicas, e da outras providências.

  • Lei nº 2376, de 04 de dezembro de 2019 - Bálsamo

    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bálsamo para o exercício de 2020.

  • Lei nº 2375, de 27 de novembro de 2019 - Bálsamo

    Dispõe sobre desapropriação amigável para fins de utilidade pública e atendimento de ordem judicial, de um terreno com 197,35 metros quadrados, localizado na Rua Antonio Edmundo Augusti, 110 (antiga Rua Projetada A), Residencial Parque das Flores 4, na cidade de Bálsamo, Estado de São Paulo, área destinada ao cumprimento de sentença no feito nº 0001888-70.2018.8.26.0358 - Juizado Especial Cível - Comarca de Mirassol, e dá outras providências.

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