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Últimas Leis
Lei nº 2835, de 24 de março de 2026 - Bálsamo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.”
Lei nº 2834, de 04 de março de 2026 - Bálsamo
“Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Bálsamo, e dá outras providências”.
Lei nº 2833, de 04 de março de 2026 - Bálsamo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.”
Lei nº 2832, de 04 de março de 2026 - Bálsamo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.”
Lei nº 2831, de 20 de fevereiro de 2026 - Bálsamo
“Dá denominação nos logradouros públicos do bairro Residencial José Stucki”.
Leis mais acessadas
Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município de Viradouro.