Pesquisa de Legislação
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Últimas Leis
Lei nº 2762, de 07 de maio de 2025 - Bálsamo
“Dispõe sobre alteração e acréscimo na Lei nº 2.730, de 21 de novembro de 2024; revoga lei; e dá outras providências”.
Lei nº 2761, de 07 de maio de 2025 - Bálsamo
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo, ocupantes de emprego público, bem como os subsídios dos Conselheiros Tutelares, extensivos aos proventos de inativos e pensionistas do Município de Bálsamo, e dá outras providências.”
Lei nº 2760, de 07 de maio de 2025 - Bálsamo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.”
Lei nº 2759, de 16 de abril de 2025 - Bálsamo
Altera o item II, do art. 3º, da Lei Municipal nº 2.184, de 24 de abril de 2015.
Lei nº 2758, de 16 de abril de 2025 - Bálsamo
“Cria vaga, a seguir especificada, para cargo público de provimento efetivo preexistentes regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e dá outras providências”.
Leis mais acessadas
Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município de Viradouro.