Município de Bálsamo

Estado - São Paulo

LEI Nº 2004, DE 09 DE SETEMBRO DE 2010.

Dispõe sobre extinção do cargo em Comissão de Assessor de Assuntos Gerais criado pela Lei 1.520, de 27 de dezembro de 1.999 e dá outras providências.

O Sr. José Soler Pantano, Prefeito Municipal de Bálsamo, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica extinguido o cargo em Comissão de Assessor de Assuntos Gerais criado pelo Lei 1520, de 27 de dezembro de 1999.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Bálsamo, 09 de Setembro de 2010

Sr. José Soler Pantano

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretaria Municipal na data supra

LIVRO DE REGISTRO DE LEIS N° 20 - FLS. 109