Município de Bálsamo

Estado - São Paulo

LEI Nº 2727, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2024.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 07/11/2024 - Edição nº 1490

“Cria vaga, a seguir especificada, para cargo público de provimento efetivo preexistente regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dá outras providências”.

A Sra. MONICA BEATRIZ CENCIL GARCIA, Vice-Prefeita Municipal de Bálsamo, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Cria-se 01 (uma) vaga para o emprego público de Lavador, previsto na Lei Municipal nº 1.520/1999.

Art. 2º Cria-se 03 (três) vagas para o emprego público de Técnico de Enfermagem, previsto na Lei Municipal nº 1.520/1999.

Art. 3º As atribuições, carga horária e valores referenciais de vencimento observarão o quanto disposto nas respectivas Leis Municipais por meio das quais cada emprego público restou criado e suas respectivas alterações.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Prefeito Senhor “José Bento Geraldes”, 06 de novembro de 2024.

Monica Beatriz Cencil Garcia

Prefeita Municipal em exercício

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal na data supra.