Município de Bálsamo

Estado - São Paulo

LEI Nº 2769, DE 26 DE JUNHO DE 2025.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 27/06/2025 - Edição nº 1618

“Altera a Lei nº 2.763 de 04 de junho de 2025 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial destinado a suplementar dotação orçamentária”.

O Sr. JOSÉ EDUARDO NALIATI JUNIOR, Prefeito Municipal de Bálsamo, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° Fica alterado o Artigo 1º da Lei nº 2.763/2025, para classificação correta da Natureza da Despesa conforme segue:

“Natureza da Despesa: 4.4.90.52.00 – Fonte 02 Transf. Conv. Estadual Vinc.”

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal Prefeito Senhor “José Bento Geraldes”, 26 de junho de 2025.

José Eduardo Naliati Junior

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal na data supra.