Município de Bariri
Estado - São Paulo
LEI Nº 4593, DE 18 DE AGOSTO DE 2015.
Vide Lei nº 4618/15Altera os anexos I, II, III, IV, V do Plano Plurianual 2014/2017.
DEOLINDA MARIA ANTUNES MARINO, Prefeita Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 62, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Bariri, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Diante da necessidade de constituir a integração da programação da Lei de Diretrizes Orçamentaria para o exercício de 2016, com o Plano Plurianual 2014/2017, ficam alterados os seguintes anexos, estabelecidos pela Lei Municipal n° 4.334 de 10 de outubro de 2013:
Anexo I - Evolução da Receita (2009/2017);
Anexo II - Recursos Disponíveis;
Anexo III - Relação de Programas;
Anexo IV - Programas, Metas e Ações;
Anexo V - Síntese das Ações por Função e Subjunção.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bariri, 18 de agosto de 2015.
DEOLINDA MARIA ANTUNES MARINO
Prefeita Municipal
Registrada e Publicada por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data.
TIAGO PULTRINI
Diretor de Serviço de Administração Pública