Município de Bariri

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 5169, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

FRANCISCO LEONI NETO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o art. 9º da Lei Municipal nº 4.843/2018, de 18 de Setembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a realizar suplementação de dotação;

DECRETA:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), que será classificado da seguinte forma:

02 Prefeitura Municipal de Bariri

05 Diretoria de Serviços de Tecnologia da Informação

020501 Serviços de Tecnologia da Informação

041260003.2.045.0000 Manutenção da Diretoria de Serviço de Tecnologia da Informação

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

Ficha nº 554........................................................................................................R$ 15.000,00

Art. 2º Os recursos para abertura do referido crédito serão provenientes do Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial no dia 31/12/2017, através do Contrato de Repasse Convênio nº 061/2015 Processo nº 01200.00.4543/2015-05 firmado entre o Município e o Governo Federal por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que alude o inciso I do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 23 de novembro de 2018.

O Prefeito,

FRANCISCO LEONI NETO

Registrado e Publicado por afixação no Quadro de Editais desta Prefeitura, na mesma data.

GISLAINE ALINE MARANHO RODRIGUES CAPOBIANCO

Diretora dos Serviços de Administração