Município de Bariri

Estado - São Paulo

PORTARIA Nº 11928, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 20/01/2026 - Edição nº 2048

Designa Comissão de Seleção de Parcerias.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,

CONSIDERANDO a necessidade de selecionar as parcerias a serem celebradas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil nos termos dos artigos 27 a 32 da Lei nº 13.019 de 31 de Julho de 2014;

RESOLVE:

Art. 1° Ficam designados os membros responsáveis pela seleção das parcerias a serem firmadas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, de acordo com a respectiva área de vinculação, conforme segue:

I - Diretoria de Educação e Cultura:

a) Elisabete do Carmo Facin – emprego efetivo;

b) Luciana Policarpo Viccari – emprego efetivo;

c) Mirele Giacomini – emprego efetivo;(Vide Portaria nº 11.988, de 19.02.2026)

d) Joao Vitor Domingues – emprego efetivo, cumprindo estágio probatório.

II - Diretoria de Saúde:

a) Rosemeire Palomo de Souza Miranda – emprego temporário;

b) Luciana Policarpo Viccari – emprego efetivo;

c) Mirele Giacomini – emprego efetivo;(Vide Portaria nº 11.988, de 19.02.2026)

d) João Vitor Domingues – emprego efetivo, cumprindo estágio probatório.

III - Diretoria de Assistência Social:

a) Erica Tais de Azevedo Amorim Caçador – emprego efetivo;

b) Luciana Policarpo Viccari – emprego efetivo;

c) Mirele Giacomini – emprego efetivo;(Vide Portaria nº 11.988, de 19.02.2026)

d) João Vitor Domingues – emprego efetivo, cumprindo estágio probatório.

IV - Diretoria de Obras:

a) Helena Rodrigues Bernardo da Silva – emprego efetivo;

b) Luciana Policarpo Viccari – emprego efetivo;

c) Mirele Giacomini – emprego efetivo;(Vide Portaria nº 11.988, de 19.02.2026)

d) João Vitor Domingues – emprego efetivo, cumprindo estágio probatório.

V - Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente:

a) Marcos Antônio da Silva – emprego efetivo;

b) Luciana Policarpo Viccari – emprego efetivo;

c) Mirele Giacomini – emprego efetivo;(Vide Portaria nº 11.988, de 19.02.2026)

d) João Vitor Domingues – emprego efetivo, cumprindo estágio probatório.

§ 1° A nomeação dos membros deve manter a proporção de 2/3 (dois terços) de cargos efetivos.

§ 2° O servidor nomeado está impedido de participar desta comissão, em caso específico, se nos últimos 05 (cinco) anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, 01 (uma) das entidades em disputa.

§ 3° Fica impedido de compor a comissão, servidor seja parente do dirigente ou de membros da diretoria da entidade, inclusive de seus cônjuges ou companheiros, bem como se for parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até segundo grau.

§ 4° Confirmada a relação de que trata os §§ 2º e 3º deste artigo, o membro da comissão deve manifestar pela sua substituição por outro servidor de cargo ou função equivalente, exclusivamente para o caso, mantido sua atuação nos demais certames.

§ 5° Constatadas as irregularidades previstas nos §§ 2º e 3º, todos os Atos da Comissão, relativamente àquele certame, tornam-se nulos.

Art. 2° Caberá ao Gestor, aos membros da Comissão de Avaliação e Monitoramento e ao Controle Interno dar parecer quanto a viabilidade e execução da parceria entre o Município de Bariri e as Organizações da Sociedade Civil.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 10.729, de 18 de dezembro de 2023.

Bariri, 19 de janeiro de 2026.

AIRTON LUIS PEGORARO

Prefeito Municipal