Município de Guararapes

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 2231, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; e nos termos do Inciso III do Artigo 9º da Lei nº 2.061, de 03/06/2002; e Artigo 4º, inciso III da Lei nº 2.096, de 06/12/2.002;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o Departamento Financeiro do Município de Guararapes, autorizado a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 29.437,00 (Vinte e nove mil, quatrocentos e trinta e sete reais) destinados a atender insuficiência de dotação das seguintes verbas orçamentárias:

DEPARTAMENTOS	VALOR A SUPLEMENTAR
02.01 – GABINETE DO PREFEITO
3190-6 – Aplicações Diretas	45,00
03.02 – DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
3390-30 – Aplicações Diretas	1.302,47
03.04 – SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
3190-33 – Aplicações Diretas	70,14
05.08 – SETOR DE TRANSPORTE DE ALUNOS
3390-75 – Aplicações Diretas	3.578,76
3390-78 – Aplicações Diretas	441,63
07.02 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3190-102 – Aplicações Diretas	13.970,00
3190-103 – Aplicações Diretas	10.029,00
TOTAL	29.437,00

Art. 2º As despesas decorrentes do presente crédito adicional, correrão por conta da anulação parcial da verba orçamentária, conforme quadro abaixo:

DEPARTAMENTOS	VALOR A ANULAR
03.03 – SEÇÃO DE TRIAGEM E ENCAMINHAMENTO MÉDICO
3390-32- Aplicações Diretas	3.502,64
05.02 - CRECHE
3190-51 – Aplicações Diretas	6.946,00
3390-54- Aplicações Diretas	4.053,53
05.07 – SETOR DE MERENDA ESCOLAR
3390-73- Aplicações Diretas	4.587,83
07.02 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3190-101 – Aplicações Diretas	10.347,00
TOTAL	29.437,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Guararapes, 29 de dezembro de 2.003.

Tarek Dargham

Prefeito Municipal

PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes e pela imprensa local.

Stella Christina Marino Russo Covolo

Diretora do Deptº Administrativo