Município de Guararapes
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 3676, DE 01 DE JULHO DE 2019.
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 3.668, de 26 de dezembro de 2018;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 358.575,99 (Trezentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 114.030,32
02 03 03 ASSESSORIA DE AGRONEGÓCIOS, TRABALHO E EMPREGO
62 20.606.0010.2009.0000 Fomento a Agricultura e Pecuária 2.802,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
02 04 01 SEÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL E DE EXPEDIENTE
70 04.122.0012.2012.0000 Manutenção do Exercicio Administrativo 2.902,43
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
119 08.244.1015.2015.0000 Unidade de Assistência e Desenvolvimento Social 6.363,75
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
166 08.244.1015.2116.0000 Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CR 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 02 FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- FMD
180 08.243.1015.2086.0000 Atendimento Social à Criança e ao Adolescente 1.170,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
197 10.301.1017.2018.0000 Unidades Básicas de Saúde – UBSs 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
197 10.301.1017.2018.0000 Unidades Básicas de Saúde – UBSs 710,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
219 10.301.1017.2020.0000 Atenção à Saúde Bucal 2.010,10
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
225 10.301.1017.2020.0000 Atenção à Saúde Bucal 6.641,08
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
255 10.301.1019.2090.0000 Assistência Farmáceutica Municipal 100.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
281 10.304.1020.2021.0000 Ações de Vigilância Sanitária 4.499,50
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
284 10.304.1020.2021.0000 Ações de Vigilância Sanitária 3.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
285 10.304.1020.2021.0000 Ações de Vigilância Sanitária 8.610,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
320 000 SAÚDE-TAXAS
02 07 01 SEÇÃO DE EXTENSÃO E LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO
302 17.512.1023.2026.0000 Rede de Tratamento e Abastecimento de Água 2.572,07
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
302 17.512.1023.2026.0000 Rede de Tratamento e Abastecimento de Água 30.427,93
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
110 000 GERAL
311 17.512.1023.2026.0000 Rede de Tratamento e Abastecimento de Água 210,16
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ESPORTE AMADOR- FMPEA
342 27.812.1057.2075.0000 Recreação e Práticas Esportivas 1.050,39
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
365 28.846.0006.0011.0000 Obrigações Especiais do Município 65.000,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
01 TESOURO
110 000 GERAL
355 04.123.0034.2042.0000 Encargos Gerais do Município 2.710,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 01 SEÇÃO DE URBANISMO, MOBILIDADE URBANA E HABITAÇÃO
418 26.451.0044.1021.0000 Guias, Sarjetas e Pavimentação em Vias de Acesso 11.600,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 TESOURO
110 000 GERAL
419 26.451.0044.1038.0000 Recapeamento de Vias Públicas Urbanas 71.829,82
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 11 03 SEÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
427 15.452.0039.2049.0000 Execução e Manutenção de Obras e Próprios Municipais 348,50
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- FMMA
487 18.541.0056.2074.0000 Acompanhamento e Proteção Ambiental 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
489 18.541.0056.2074.0000 Acompanhamento e Proteção Ambiental 14.325,84
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
521 12.361.1061.2096.0000 Transporte de Alunos do Ensino Fundamental 770,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 003 Secr. Educ.-Transp. Alunos-Ens. Fund.
02 16 03 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ENSINO
615 12.362.1029.2130.0000 Apoio Financeiro a Associações de Pais e Mestres - Ensino Médio 742,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
01 TESOURO
230 000 ENSINO MÉDIO
02 19 01 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
655 04.061.0007.2007.0000 Manutenção do Procedimento Jurídico 11.180,42
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 244.545,67
Anulação ( - ) -114.030,32
02 03 03 ASSESSORIA DE AGRONEGÓCIOS, TRABALHO E EMPREGO
61 20.606.0010.2009.0000 Fomento a Agricultura e Pecuária -2.802,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS
163 08.244.1015.2116.0000 Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREA -6.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 02 FUNDO MUNIC. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
183 08.243.1015.2086.0000 Atendimento Social à Criança e ao Adolescente -1.170,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
201 10.301.1017.2018.0000 Unidades Básicas de Saúde – UBSs -500,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
283 10.304.1020.2021.0000 Ações de Vigilância Sanitária -3.100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
310 000 SAÚDE-GERAL
02 07 01 SEÇÃO DE EXTENSÃO E LIGAÇÕES DE ÁGUA E ESGOTO
308 17.512.1023.2026.0000 Rede de Tratamento e Abastecimento de Água -30.427,93
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL PRÓ-ESPORTE AMADOR- FMPEA
345 27.812.1057.2075.0000 Recreação e Práticas Esportivas -1.050,39
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
354 04.123.0034.2042.0000 Encargos Gerais do Município -2.710,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
364 28.846.0006.0011.0000 Obrigações Especiais do Município -65.000,00
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- FMMA
488 18.541.0056.2074.0000 Acompanhamento e Proteção Ambiental -500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 16 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME
516 12.361.1061.2096.0000 Transporte de Alunos do Ensino Fundamental -770,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 003 Secr. Educ.-Transp. Alunos-Ens. Fund.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Guararapes, 01 de julho de 2019.
Tarek Dargham
Prefeito Municipal
PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes, através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
