Município de Guararapes

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 4337, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 17/11/2023 - Edição nº 1660

ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 4.042, de 12 de junho de 2023;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 15.102,13 (Quinze mil, cento e dois reais e treze centavos), distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )                                         15.102,13

02 05 04 ÓRGÃO GESTOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

846 08.244.1015.2015.0000 Fortalecimento da Rede de Proteção e Integração Social  15.102,13

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERV PARA DISTRIB GRATU F.R.: 002 00

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

500 032 Benefício Eventual Estadual

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso:                    15.102,13

Fonte de Recurso:

02     00                     15.102,13

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Guararapes, 10 de novembro de 2023.

Alex Peramo de Arruda

Prefeito Municipal

PUBLICADO E ARQUIVADO pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.

Renata Bassani Dias

Diretora do Departamento Administrativo