Município de Guariba
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 4561, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 05/04/2024 - Edição nº 1304A
ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE ESPECIFICA, DO DECRETO Nº 4.284, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE TRATA DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DE PREGOEIROS, COM ATUAÇÃO ESPECÍFICA, NOS PREGÕES SOB A FORMA ELETRÔNICA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CELSO ANTONIO ROMANO, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, IX, e XXX, do artigo 73, da Lei Orgânica do Município, com fundamento art. 3º, inciso IV e § 1º da Lei federal nº 10.520, de 17/07/2002, e observado o disposto no art. 11, inciso I, do Decreto municipal nº 3.694, de 06/11/2019;
DECRETA:
Art. 1º Fica excluída a servidora municipal Josiane Caminhas Ribeiro, designada como pregoeira, através do inc. III, do art. 1º, do Decreto nº 4.284, de 28/12/2022, e fica designada, como pregoeira, no seu lugar, a servidora Larissa Cristina de Melo Santos, RG nº 45.890.316-4, CPF nº 413.467.478-65, titular do emprego efetivo de Assistente Administrativo, para atuar especificamente, nos pregões sob a forma eletrônica, observada a regulamentação dada pelo Decreto municipal nº 3.694, de 6 de novembro de 2019, à inteligência do Decreto federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.
Art. 2º Ficam mantidas inalteradas todas as demais disposições constantes do Decreto nº 4.284, de 28 de dezembro de 2022, que não colidirem com as alterações previstas no art. 1º, deste decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 4 de abril de 2024.
Art. 4º Revogam-se s disposições em contrário.
Guariba, 04 de abril de 2024.
CELSO ANTÔNIO ROMANO
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixado no local de costume, no quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos termos do artigo 90 e § 2º, da Lei Orgânica do Município.
ROSEMEIRE GUMIERI
Diretora do Departamento de Gestão Pública
