Município de Guariba

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 4511, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 30/01/2024 - Edição nº 1259

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE PREGOEIRA, CONFORME ALÍNEA “B”, DO INCISO I DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 4.429, DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CELSO ANTONIO ROMANO, Prefeito Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, IX, e XXX, do artigo 73, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogada, em todos os seus termos e efeitos, a designação da servidora municipal: Cleusa Lopes Ferreira Barbosa, do exercício da função pública de pregoeira, através da  alínea “b”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto nº 4.429, de 15/08/2023.

Art. 2º São mantidas em vigor, posto que inalteradas, todas as demais disposições constantes do Decreto nº 4.429, de 15 de agosto de 2023, desde que não conflitem com a disposição prevista no art. 1º, deste decreto. 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Guariba, 25 de janeiro de 2024.

CELSO ANTONIO ROMANO

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local de costume, no quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos termos do artigo 90 e § 2º, da Lei Orgânica do Município.

ROSEMEIRE GUMIERI

Diretora do Departamento de Gestão Pública