Município de Guariba

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 4937, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 13/02/2026 - Edição nº 1754

PROMOVE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 23.140,61 (VINTE E TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

Dr. Francisco Dias Mançano Junior, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IX, do Artigo 73, da Lei Orgânica do Município; e, 

Considerando a autorização legislativa concedida e promulgada pelo Poder Executivo, através da Lei nº 3.855, de 10 de fevereiro de 2025;

DECRETA:

Art. 1º Fica promovida a abertura de créditos adicionais suplementar e especial no Orçamento Geral do Município, utilizando-se do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025, no valor de R$ 23.140,61 (vinte e três mil, cento e quarenta reais e sessenta e um centavos), destinados à execução de obras na Praça Silvio Vaz de Arruda e Ambulatório de Especialidades Médicas “Dr. Hermínio de Laurentiz Neto”, classificados e codificados conforme segue:

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guariba, 11 de fevereiro de 2026.

Dr. Francisco Dias Mançano Junior  

Prefeito Municipal  

Registrado em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixado no local de costume, no quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos termos do artigo 90, § 2º, da Lei Orgânica do Município.

Rosemeire Gumieri

Diretora do Departamento de Gestão Pública