Município de Guariba
Estado - São Paulo
DECRETO Nº 4918, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 21/01/2026 - Edição nº 1738
PROMOVE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.
Dr. Francisco Dias Mançano Junior, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IX, do Artigo 73, da Lei Orgânica do Município; e,
Considerando a autorização legislativa concedida e promulgada pelo Poder Executivo, através da Lei nº 3.850, deste dia 19 de janeiro de 2026;
DECRETA:
Art. 1° Fica promovida a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, junto à Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), no Orçamento Geral do Município, destinado ao repasse de recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Guariba, classificado e codificado conforme segue:
| Unidade Orçamentária | 02.05.01 | Secretaria Munic. De Saúde |
| Funcional: 10.302.0039.2.073000.3.3.50.39 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica | ||
| Dotação: NOVA | Valor: | R$ 400.000,00 |
Código de Aplicação: 800.0035 Fonte 5 | ||
Parágrafo único. O referido crédito será viabilizado mediante superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2025, oriundo da transferência de recursos do Ministério da Saúde, que têm origem em emenda parlamentar aprovada no âmbito do Orçamento da União, destinada especificamente ao fortalecimento da rede hospitalar e ao custeio de serviços de saúde prestados pela Santa Casa de Misericórdia de Guariba.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, 19 de janeiro de 2026.
Dr. Francisco Dias Mançano Junior
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio, no Departamento de Gestão Pública, afixada no local de costume, no quadro de avisos da sede da Prefeitura, na mesma data, e mandado publicar na Imprensa Oficial do Município, criada pela Lei municipal nº 3.119/2018, com circulação diária, na forma eletrônica, nos termos do artigo 90 e § 2º, da Lei Orgânica do Município.
Rosemeire Gumieri
Diretora do Departamento de Gestão Pública
