Município de Itajobi
Estado - São Paulo
LEI Nº 1789, DE 08 DE MAIO DE 2025.
Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 08/05/2025 - Edição nº 1303
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.655, DE 25 DE JULHO DE 2023, PARA MODIFICAR O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE GESTOR DO GANHA TEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SIDIOMAR UJAQUE, Prefeito do Município de Itajobi, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
FAZ SABER, que o Plenário da Câmara Municipal, em sua sessão ordinária realizada no dia 05 de maio de 2025, aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterado o Art. 1º da Lei nº 1.655, de 25 de Julho de 2023, para modificar o valor de gratificação relacionado à função de confiança de Gestor do Ganha Tempo, nos seguintes termos:
FUNÇÃO DE CONFIANÇA | VALOR DA GRATIFICAÇÃO |
Gestor do Ganha Tempo | 2.500,00 |
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL “PREFEITO GUIDO PASIANI”, em 08 de maio de 2025.
SIDIOMAR UJAQUE
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada nesta Secretaria na data supra.
SABRINA PICCOLO BARBOSA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
