Município de Itararé

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 18, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 05/02/2021 - Edição nº 754B

Revoga o caput e os §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto nº 11, de 29 de janeiro de 2021.

HELITON SCHEIDT DO VALLE, Prefeito do Município de Itararé, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a estratégia de retomada consciente da economia, apresentada pelo Governo do Estado de São Paulo através do “Plano São Paulo”, disponível em: https://www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus/planosp;

CONSIDERANDO a suspensão de restrições temporárias do Plano São Paulo após a melhora de indicadores de controle da pandemia em todo o estado;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o caput e os §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto nº 11, de 29 de janeiro de 2021.

Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Itararé, em 05 de fevereiro de 2021.

HELITON SCHEIDT DO VALLE

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO - Publicada e registrada nos lugares de costume, na data supra.

JERONIMO DE ALMEIDA

Secretário de Administração