Município de Itararé

Estado - São Paulo

DECRETO Nº 62, DE 07 DE MAIO DE 2021.

Publicado no Diário Oficial Eletrônico Municipal de 07/05/2021 - Edição nº 810A

Altera o Decreto nº 49, de 16 de abril de 2021, e dá outras providências.

HELITON SCHEIDT DO VALLE, Prefeito do Município de Itararé, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO as alterações de horário de funcionamento promovidas pelo Plano São Paulo durante a fase de transição;

D E C R E T A:

Art. 1º As alíneas “a” e “b” do art. 1º do Decreto nº 49, de 16 de abril de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º  .....

a) ocupação máxima limitada a 30% da capacidade do local;

b) horário de funcionamento para atendimento presencial ao público compreendido entre 6h e 21h.”

Art. 2º Fica declarado toque de recolher no horário compreendido entre 21h e 5h.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário.

Prefeitura Municipal de Itararé, em 07 de maio de 2021.

HELITON SCHEIDT DO VALLE

Prefeito Municipal

PUBLICAÇÃO – Publique-se e registre-se nos lugares costumeiros, na data supra.

JERONIMO DE ALMEIDA

Secretário de Administração