Município de Novo Horizonte

Estado - São Paulo

LEI Nº 4141, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015.

"ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 3.993 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Eu, TOSHIO TOYOTA, Prefeito Municipal de Novo Horizonte, Estado de São Paulo, no uso de minhas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara Municipal Decreta e eu Promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° O Anexo I da Lei nº 3.993, de 05 de novembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder Cesta de Natal aos servidores públicos municipais, fica alterado na forma a seguir:

ANEXO I

Item	Descrição	Quantidade
01	Abacaxi em calda	Lata de 490 gramas
02	Amendoim crocante natural – tipo japonês	Embalagem 500 gramas
03	Azeite de Oliva Extra virgem	Embalagem 500 ml
04	Azeitona Verde	Embalagem 200 gramas
05	Batata Frita – tipo palha	Embalagem 150 gramas
06	Bombom sortidos	Caixa 400 gramas
07	Castanha de Cajú torrada com sal	200 gramas
08	Creme de Leite	Lata 300 gramas
09	Doce de Leite Tradicional Cremoso ou em Pasta	Embalagem de 400 gramas
10	Maionese	Embalagem 500 gramas
11	Palmito açaí inteiro	Vidro 300 gramas
12	Panetone de frutas	500 gramas
13	Pernil Suíno Temperado sem osso	2.700 gramas
14	Pêssego em calda	Lata 450 gramas
15	Queijo parmesão ralado	Pacote 100 gramas
16	Salame Italiano Fatiado	200 gramas
17	Suco de Uva Integral	Garrafa 1,5 litros
18	Uva passa Preta	200 gramas

Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária própria, autorizada a suplementação, se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Horizonte, 11 de setembro de 2015.

TOSHIO TOYOTA

Prefeito Municipal

Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.

JAQUELINE FURLAN FONSECA

Diretora do Dep. Municipal de Serviços Administrativos

Projeto de Lei nº 83/15

Autor: Executivo

Autógrafo da Câmara nº 4.807/15

Processo nº 3774/15